O Partido Comunista Português tem intenção de fazer revogar a medida anunciada pelo Governo de introduzir a obrigatoriedade de utilização de identificadores em todos os veículos, a partir de um de Julho.



A intenção foi anunciada ontem nas jornadas parlamentares do partido e deverá ser trabalhada já a partir de hoje na conferência de líderes, onde o partido liderado por Jerónimo de Sousa tenciona pedir o agendamento urgente de um Projecto-Lei que permita revogar o diploma onde o Governo instituiu a obrigatoriedade de utilização destes identificadores.



Recorde-se que ainda na última sexta-feira o secretário de Estado dos transportes confirmou a data de entrada em funcionamento do novo sistema, que servirá também para pagar de forma automática portagens nas SCUTS, vias actualmente de utilização não paga.



"É uma medida intrusiva das liberdades individuais dos cidadãos", defendeu o deputado António Filipe, citado pelo Jornal de Notícias.



Recorde-se que a utilização de identificadores em todos os automóveis é obrigatória a partir do próximo dia 1 de Julho, mas na verdade a introdução da medida conta com um período de adaptação de um ano, que remete medidas para sancionar o não cumprimento das novas regras apenas para um ano após a entrada em vigor das mesmas.

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