A Comissão Europeia confirmou a recepção de um pedido do Estado português para adiar por três meses a decisão de levar Portugal a tribunal, a propósito dos direitos especiais que este mantém na Portugal Telecom e adiantou que deverá conceder o prazo pedido pelas autoridades portuguesas.



De acordo com o anunciado anteriormente, a CE deveria avançar com uma nova fase do processo por incumprimento até ao próximo dia 28 de Junho mas Oliver Drewes, porta-voz para o mercado interno e serviços do executivo comunitário, confirmou ontem à agência Lusa: "recebemos o pedido das autoridades portuguesas para dar mais três meses e estamos a preparar uma resposta".



O processo de infracção da CE visando Portugal teve início em 14 de Dezembro do ano passado com um pedido oficial de explicações relativamente à golden share do Estado no incumbente.



A segunda fase deste processo foi conhecida alguns meses depois com a solicitação a 4 de Abril da suspensão dos direitos especiais, sob ameaça de apresentação do caso a tribunal no período de dois meses, caso "as autoridades não derem os passos necessários para a resolução da infracção".



O lote de cerca de 500 acções detidas pelo Estado revestem-se de poderes especiais que dão poder de veto relativamente à nomeação de um terço dos administradores da operadora - onde se inclui o presidente do Conselho de Administração - e na tomada de decisões estratégicas.



De acordo o porta-voz citado pela Lusa, a extensão do prazo pedida por Portugal servirá para submeter novas observações a Bruxelas.


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