No início do ano, a ANACOM havia aprovado um projeto de decisão no sentido de as operadores móveis descerem para 43 cêntimos por minuto o preço de terminação de chamadas. Previa-se, na altura, que a medida passasse a fazer efeito a partir do dia 1 de julho.

A entidade reguladora emitiu um novo comunicado referindo que o valor de terminação de chamadas será agora de 42 cêntimos, que as operadoras terão de implementar até dia 12 de julho. O novo valor é uma redução de 44% ao preço atualmente em vigor, de 75 cêntimos por minuto.

A Anacom explica que a descida das tarifas de terminação móvel permite corrigir distorções na concorrência que penalizam o mercado, sobretudo os operadores com menor dimensão. Até aqui, as pequenas empresas de telecomunicações entregavam muito mais tráfego nas redes dos maiores operadores, o que significava maiores custos. Desta forma, haverá maior capacidade competitiva, gerando preços mais atrativos e a oferta de melhores propostas aos consumidores gerais.

Quando os novos valores entrarem em vigor, será possível obter tarifários com preços iguais, independentemente da rede destinatária ou que incluam chamadas gratuitas para todas as redes. Nesse sentido, as chamadas realizadas para fora da rede do operador a que não pertence não serão penalizadas.

Este valor máximo do serviço grossista de terminação móvel está previsto para 2019 e 2020, sendo atualizado pelos dados da inflação existentes e previstos.

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