A Anacom aprovou um projeto de decisão nos termos do qual os operadores móveis terão que descer para 0,43 cêntimos de euro por minuto o preço de terminação de chamadas em redes móveis, que corresponde ao preço grossista praticado entre operadores.

Este novo preço, que entrará em vigor a partir de 1 de julho de 2018, traduz uma redução da ordem dos 43% face ao preço atualmente em vigor – 0,75 cêntimos de euro/minuto.

De acordo com a entidade reguladora, a descida das tarifas de terminação móvel permite corrigir distorções na concorrência que penalizam o mercado, “em particular os operadores de menor dimensão”.

A descida dos preços das terminações permite uma redução do esforço financeiro suportado pelos operadores de menor dimensão, refere a Anacom, “que assim poderão melhorar a sua capacidade competitiva e tornar-se mais atrativos”. Nesta situação, os próprios consumidores poderão sair beneficiados, acrescenta.

“A descida das terminações móveis permite viabilizar a existência de tarifários com preços iguais independentemente da rede de destino ou que incluem chamadas gratuitas para todas as redes, contribuindo para eliminar esse efeito de rede, já que não penaliza a realização de chamadas para fora da rede do operador a que pertence”.

No projeto de decisão aprovado agora, a Anacom identifica desde já o valor do preço máximo do serviço grossista de terminação móvel para 2019 e 2020. Assim, a partir de 1 de julho de 2019 o preço corresponderá ao valor de 0,41 cêntimos de euros, atualizado pelos dados da inflação, e a partir de 1 de julho de 2020 será de 0,36 cêntimos de euro, atualizado pelos dados da inflação.

A decisão da entidade reguladora vai agora ser submetida a audiência prévia dos interessados e a consulta pública durante 30 dias úteis.