O plano tripartido para a presidência da UE coloca Portugal na gestão de questões estratégicas pela sua relevância para os mercados a que dizem respeito. Incluem-se neste leque a questão do roaming para redes móveis ou a transição da dos sistemas de radiodifusão analógicos para digital.

É a primeira vez na história da União Europeia que três países decidem coordenar esforços e apresentar um plano de gestão tripartido para governar os destinos da União Europeia, neste caso entre Janeiro de 2007 e Junho de 2008, com Portugal a ocupar os seis meses intermédios, entre a presidência alemã e eslovena.



Nas comunicações electrónicas, os 18 meses de presidência tripartida vão encaixar alguns acontecimentos importantes e aguardados com expectativa, como a decisão sobre as tarifas de roaming que deverá acontecer ainda durante o primeiro semestre do ano. Este pacote de medidas, ainda sem aprovação do Parlamento Europeu, vai obrigar os operadores móveis que até lá não tomarem medidas consideradas satisfatórias por iniciativa a própria a uniformizar os preços das chamadas no estrangeiro.



Ainda nas telecomunicações vai voltar à mesa de debate a revisão da politica de espectro e da neutralidade tecnológica, medida que fará parte da Revisão 2006 apresentada este verão por Viviane Reding, comissária europeia para a Sociedade da Informação e que ao longo dos próximos meses será discutida e revista até que em 2008 deve chegar ao enquadramento legal de cada um dos Estados-membros.



É também neste período de 18 meses que o sinal de televisão abandona a era analógica para entrar no mundo digital e abrir caminho a uma nova era de serviços e que terá lugar a revisão da Directiva sobre Televisão sem Fronteiras.



A inclusão electrónica será outra das matérias tratadas pelos três países, que se ajudarão a preparar um plano de acção onde também vai caber o acompanhamento do quadro estratégico i2010 ou dos planos de eGov, saúde electrónica, ou segurança na Internet para as crianças aí incluídos.



Ao nível das iniciativas de acompanhamento os três países propõem-se ainda a conferir a aplicação dos compromissos assumidos no âmbito da Cimeira Mundial sobre a Sociedade de Informação.
É ainda no espaço destes 18 meses, já iniciados, que terá lugar a discussão sobre uma nova base legal da Agência Europeia para a Segurança das Redes e Informação (ENISA).



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