A Anacom confirmou a decisão preliminar que autoriza a Portugal Telecom a oferecer minutos de conversação na assinatura da linha de assinante. A medida irá traduzir-se em ganhos para o consumidor que tira partido do valor pago mensalmente na assinatura telefónica, para o tráfego de chamadas realizado.




A autorização do regulador das comunicações chega depois de cumprida a condição definida em 2005, que obrigava a PT a criar condições para que os operadores alternativos - a fornecerem serviços através da sua rede - pudessem realugar a linha de assinante (ORLA) e apresentar ao cliente uma única factura com este encargo e o tráfego de minutos.




De acordo com a deliberação conhecida na altura, o limite mínimo definido apontava para a existência de 150 mil acessos ORLAs. Com o número atingido a Anacom considera que estão garantidas as condições de igualdade para que os operadores alternativos criem ofertas similares.




A PT fica obrigada a um conjunto de determinações que passam pela alteração da proposta de referência da ORLA, para acolher as medidas previstas na deliberação de 15 de Março, que definia as condições para a inclusão de acessos RDIS na proposta.




Em comunicado, a Anacom define preços a aplicar na relação com as entidades beneficiárias da ORLA e estabelece que as empresas do "grupo PT devem modificar e publicar no prazo de 10 dias úteis a proposta de referência de acordo com um vasto conjunto de alterações preconizado pelo regulador, relativo a prazos e preços, entre outros aspectos".




O mesmo documento dá conta de que no fim de Fevereiro existiam já 157 124 acessos ORLA e sublinha que "o facto de a ORLA se encontrar concretizada de forma eficiente e eficaz não significa que não tenha que existir uma progressiva e gradual melhoria da oferta, tendo em conta a evolução e dinâmica do mercado, a experiência adquirida e as necessidades dos utilizadores finais".

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