A Portugal Telecom vai recuperar a caução paga para participar no concurso que previa o fornecimento de serviços pagos de televisão digital terrestre. O sentido provável de decisão da Anacom apontava nesta direcção e a decisão final do organismo - ainda não publicada - vai confirmar a orientação inicial. A revogação de licença pedida pela PT foi aceite e com isso fica também definido, que a caução de 2,5 milhões de euros paga pela empresa será devolvida.



A notícia foi esta manhã avançada pelo Jornal de Negócios e entretanto confirmada ao TeK pelo regulador. A primeira decisão sobre o assunto tinha sido conhecida em Janeiro, seguindo-se o período de audiência prévia da PT Comunicações e o procedimento geral de consulta que a lei prevê. A decisão final do regulador confirmará a orientação preliminar.



Recorde-se que a Portugal Telecom solicitou a devolução da licença alegando que, desde a altura em que lhe foram atribuídos os direitos de utilização das frequências, o mercado de televisão por subscrição foi alvo de desenvolvimentos que "comprometem decisivamente as possibilidades de sucesso do projecto Pay TV" e colocam em causa a sua viabilidade económica.



Entre os desenvolvimentos apontados pela empresa estavam a consolidação da IPTV, o surgimento de serviços de satélite mais competitivos e o aumento exponencial da taxa de penetração dos serviços de TV por subscrição. Outro aspecto apontado foi o acordo assinado com o Governo para acelerar o desenvolvimento das redes de nova geração.



Na decisão preliminar a Anacom concordava com alguns dos argumentos, admitindo que as condições de mercado tinham mudado e que com isso aumentou a concorrência e limitou-se a viabilidade económica do projecto correspondente à exploração dos Muxes B a F, relativos aos canais pagos da TDT.



Os canais de sinal aberto, que asseguram a migração da TV analógica para a TV digital são também geridos pela PT, que venceu ambos os concursos lançados para a oferta deste tipo de serviços. Estes canais de sinal aberto já chegam a grande parte da população.



"Ocorreram desenvolvimentos significativos no mercado de televisão por subscrição que, sendo reveladores de maior concorrência, reduzem a importância concorrencial que se esperava da plataforma terrestre", referia o sentido provável de decisão, acrescentando que estas mudanças "limitam as possibilidades de viabilização de uma operação comercial associada aos Muxes B a F".



A mesma informação sublinha que "sendo o interesse público salvaguardado com a não exigência do cumprimento das obrigações inerentes aos Muxes B a F, a caução que visava garantir esse cumprimento perde o seu objecto e pode ser liberta".



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