No âmbito da análise aos vários mercados das telecomunicações, a Anacom dá agora por concluída a avaliação do mercado 18, relativo à difusão de conteúdos, onde conclui que a Portugal Telecom detém poder significativo. O regulador impõe por isso uma série de obrigações à operadora, incluindo a abertura do acesso aos recursos de rede de difusão televisiva.

A Anacom tinha já colocado em consulta pública os resultados da análise a este mercado, concluindo que não existiam condições de concorrência efectiva nos serviços grossistas.

Embora a análise se centrasse nos vários mercados grossistas, que abrangem todo o território nacional, nomeadamente o de fornecimento de serviços de difusão televisiva através de redes analógicas terrestres, fornecimento grossista de serviços de difusão televisiva através de redes de distribuição por cabo, fornecimento grossista de serviços de difusão sonora através de redes analógicas terrestres em frequência modulada e o mercado de fornecimento grossista de serviços de difusão sonora através de redes analógicas terrestres em amplitude modulada – o regulador “considerou que o mercado relevante para efeitos de regulação ex-ante é o mercado de fornecimento grossista de serviços de difusão televisiva através de redes analógicas terrestres”, explica um comunicado.

É neste último que a Anacom concluiu que a Portugal Telecom tem poder de mercado significativo, o que levou à imposição de várias obrigações.

Tal como noutros mercados das telecomunicações, a PT é agora obrigada a garantir o acesso e utilização de recursos de rede a outros operadores, a não discriminar a oferta de acesso e interligação e a prestação de informações, para além de separar as contas das actividades relacionadas com o acesso e interligação.

Segundo a determinação do regulador, a PT fica ainda obrigada ao controlo de preços e contabilização de custos, assim como ao reporte financeiro.

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