O acesso a esta infraestrutura é determinante para oferecer serviços de telecomunicações de rede fixa nas ilhas, mas também para fazer a ponte para e de mercados internacionais.



Os concorrentes da PT, que detém a infraestrutura existente, queixam-se das condições alegadamente discriminatórias em que a empresa fornece acesso à rede de cabos e a Anacom vem agora reconhecer que há constrangimentos e que a operadora não tem feito os ajustes devidos aos preços praticados, tendo em conta as condições de mercado.



O regulador terminou a análise ao mercado grossista de acesso fixo (mercado 4), concluindo que a PT (agora PT Portugal) tem poder de mercado significativo neste domínio e admitindo que não há forma de os operadores alternativos fornecerem os seus serviços, sem alugarem circuitos à empresa nas rotas para o continente e entre ilhas. Não é tecnicamente viável que a infraestrutura seja replicada por outras empresas.



No relatório de decisão define-se que devem "ser impostas obrigações de acesso à rede", em condições "de não discriminação, de transparência, de separação de contas e de controlo de preços e contabilização de custos e reporte financeiro, obrigações ex-ante".



As medidas que serão impostas à operadora, refere o mesmo documento, passarão sobretudo pelos preços, mas também por aspetos relacionados com a qualidade do serviço e os prazos para o seu fornecimento.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico