Apagão: Anacom recomenda melhorias nos avisos à população e nas chamadas de emergência

Os relatórios dos vários reguladores setoriais sobre o apagão de 28 de abril, que deixou milhões de portugueses sem energia, alerta para a necessidade de melhoria em diversas áreas, incluindo nas comunicações, infraestruturas críticas e transportes.

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Os reguladores que entregaram os relatórios sobre os impactos do apagão alertaram para a necessidade de diversificação de encaminhamento das chamadas 112, revisão de contratos com fornecedores de telecomunicações e segurança de autonomia energética mínima nas infraestruturas críticas. O Ministério das Infraestruturas e Habitação recebeu os relatórios pedidos à Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), à Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) e ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) sobre o impacto do apagão de 28 de abril, que deixou milhões de portugueses sem energia, afetando os transportes, sistemas de comunicação e de pagamentos.

Num comunicado, a tutela indicou que recebeu "no prazo estabelecido os relatórios sobre o impacto do apagão ocorrido no dia 28 de abril de 2025 relativos aos setores da aviação, telecomunicações e transportes, pedidos respetivamente à Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), à Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) e ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT)".

Estes relatórios fazem uma "análise do impacto da interrupção geral de fornecimento de energia elétrica em cada um dos três setores" além de elencarem "um conjunto de recomendações e medidas, umas a aplicar no curto prazo, outras de natureza estrutural, com o objetivo comum de melhorar a resposta a cenários de crise".

Melhorias para avisos à população e 112

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), que entregou o relatório sobre os impactos do apagão, recomenda uma “evolução do sistema de avisos à população” e a “diversificação das rotas de encaminhamento das chamadas 112”.

Num relatório, entregue pelo regulador ao Ministério das Infraestruturas e Habitação, a Anacom indicou que “durante o apagão, o acesso ao número de emergência 112 foi fortemente condicionado nas redes fixas, mas manteve-se em funcionamento nas situações em que pelo menos uma rede móvel estava disponível”, tendo sido assim assegurado o encaminhamento de chamadas até ao Ponto de Atendimento de Segurança Pública (PASP).

De acordo com o regulador, “a falha prolongada de energia elétrica provocou um efeito em cascata com impacto direto na operação das redes de comunicações eletrónicas móveis e fixas”, que afetou quer “o acesso aos serviços de emergência, quer as comunicações entre os serviços de emergência, as autoridades e os agentes de proteção civil”.

Esta situação, aliás, levou o Governo, “em 01 de maio, a determinar a realização de um estudo técnico-estratégico para a substituição urgente do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP)”, lembrou.

Nas suas recomendações, a Anacom destacou a “avaliação da autonomia dos sistemas de energia de socorro e emergência (baterias e geradores) e definição de tempo mínimo de autonomia para os vários elementos das redes”, apontando ainda a “utilização de sistemas de energia baseados em fontes renováveis”, com o objetivo de “aumentar a autonomia dos 'cell sites' em termos de energia socorrida, reduzindo a necessidade de instalação de baterias adicionais”.

O regulador indicou ainda a disponibilização de “meios de comunicações alternativos aos intervenientes e responsáveis na gestão de crises”.

Para a Anacom é também importante a “adoção de mecanismos de acesso a serviços das redes móveis em situação de emergência”, recomendando “um estudo para adoção de um conjunto restrito de cartões SIM/eSIM a serem usados por autoridades, forças de proteção civil e operadores críticos” e a ligação direta de todos os operadores móveis aos Ponto de Atendimento de Segurança Pública (PASP), bem como a “diversificação das rotas de encaminhamento das chamadas 112”.

IMT defende maior autonomia energética das gestoras de infraestruturas críticas

O relatório do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) indica que a integridade das infraestruturas de transporte terrestre e fluvial não esteve nunca comprometida durante o “apagão”. A organização alerta para a necessidade de um grau de segurança de autonomia energética mínima nas entidades gestoras de infraestruturas críticas.

No relatório entregue ao Ministério das Infraestruturas e Habitação sobre os impactos do 'apagão' de 28 de abril, o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) – que auscultou 31 entidades – concluiu que a “integridade das infraestruturas de transporte terrestre e fluvial não esteve, em nenhum momento, comprometida, apesar das perturbações registadas, em particular, no setor ferroviário e na circulação dos três sistemas de metropolitano”.

Segundo um comunicado divulgado hoje pelo ministério de Miguel Pinto Luz, o impacto no setor ferroviário, “foi aligeirado” pela greve da CP, cuja frota de comboios estava 100% parada.

Já nas três infraestruturas de metropolitano (Lisboa, Porto e Sul do Tejo) e na rede ferroviária nacional, a falha de energia elétrica de tração durante o apagão provocou a imobilização de 93 composições, 80 nos metropolitanos e 13 na ferrovia (dos quais sete de passageiros e seis de mercadorias).

Nas recomendações dirigidas ao Governo no relatório que efetuou, o IMT alerta para a necessidade de assumir “um grau de segurança de autonomia energética mínima das entidades que operam infraestruturas críticas e serviços essenciais”, considerando que esta medida deve aplicar-se igualmente às infraestruturas de transportes.

Defende ainda que sejam definidos planos e protocolos de reposição, calendarizada e priorizada, de reabastecimento de combustível para quando for ultrapassado esse tempo mínimo de autonomia.

Apagão deixou em terra 437 voos com 78 mil passageiros afetados

O apagão elétrico de 28 de abril obrigou ao cancelamento, nos aeroportos nacionais do continente, de 437 voos, afetando um total de 78 mil passageiros, segundo o relatório enviado pela Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) ao Governo.

"O condicionamento do tráfego aéreo teve maior impacto no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, com 348 voos cancelados e 66 mil passageiros afetados", lê-se numa nota, divulgada pelo Ministério das Infraestruturas e Habitação.

Já no Aeroporto Francisco Sá Carneiro, no Porto, "60 voos foram cancelados e 7 mil passageiros afetados", tendo no Aeroporto Gago Coutinho, em Faro, sido cancelados 29 voos e mais de 5 mil passageiros afetados. "O impacto nos aeroportos das ilhas foi residual", destacou.

Segundo o regulador, "a NAV, gestora dos serviços de tráfego aéreo, não interrompeu a prestação de serviços em nenhum momento e que a ANA, gestora da infraestrutura aeroportuária, cumpriu escrupulosamente todas as obrigações".

A ANAC recomenda a revisão dos contratos com os fornecedores de serviços de telecomunicações e a "elaboração de planos de contingência específicos para falhas energéticas e de comunicações aplicáveis a todos os aeroportos, companhias aéreas e controlo de tráfego aéreo, empresas de assistência em escala e fornecedores de provisões de bordo e aeroporto".

Mais defende que é necessário prever, numa renegociação futura dos contratos de concessão, "a inclusão das recomendações apuradas".

Para a ANAC é ainda necessária a "realização de simulacros conjuntos dos vários 'stakeholders' aeroportuários para falhas tecnológicas e energéticas", bem como "priorizar a alimentação elétrica por fontes que não dependam de combustível".

O regulador apontou ainda a necessidade de "formação contínua de recursos humanos com foco em falhas tecnológicas e energéticas" e a realização de "campanhas de sensibilização e informação de passageiro sobre o que fazer em caso de falha energética ou tecnológica".