A Anacom deverá invocar o interesse público como factor determinante para o prosseguimento do processo do lançamento da TDT em Portugal, isto depois de a AirPlus TV ter interposto uma providência cautelar que alegava que os critérios de atribuição da licença para a exploração dos canais pagos mudaram ao longo do concurso, avança hoje o Diário Económico. A decisão deverá ser tomada hoje em reunião do conselho de Administração da Anacom
Após a apresentação da providência cautelar, no final do mês passado, o regulador cumpriu o prazo de contestação e terá decidido salvaguardar a implementação da televisão digital terrestre invocando o interesse público, factor suficiente para que a avaliação inicial, que dá a vitória à PT, não venha a sofrer alterações.
Caso o processo ficasse dependente do tribunal, a decisão poder-se-ia arrastar por dois a três anos, impedindo que Portugal cumprisse o prazo da União Europeia - 31 de Dezembro de 2012 - para fazer a passagem da televisão analógica para a digital.
Mesmo assim, a Airplus pode manter o processo em tribunal e aguardar uma decisão final que lhe seja favorável, embora o período de espera pela decisão possa ser demasiado longo.
Notícias Relacionadas:
2008-07-15 - Airplus Tv pede novo júri para o concurso da TDT
2008-05-29 - Concorrente da PT na TDT ameaça com recurso a tribunais
Pergunta do Dia
Em destaque
-
App do dia
Uma infestação de zombies, muitas armas e diversão assegurada no Last War:Survival Game -
Site do dia
24me é um assistente pessoal online que quer ir além dos meros “lembretes” -
Montra TeK
7 smartphones modernos e apelativos abaixo dos 250 euros -
How to TEK
Organize os separadores do Chrome criando pastas temáticas
Comentários