Os reguladores de comunicações europeus chegaram a acordo sobre um conjunto de procedimentos relativos a questões de concorrência nas comunicações electrónicas, que passam a partir de agora a ter tratamento uniformizado em todos os Estados-membros da União. A posição comum adoptada pelo European Regulators Group (ERG) traduz-se num menu de procedimentos que balizam a actuação dos reguladores nacionais em questões especificas, chave para a manutenção da concorrência no sector.



A posição comum, adoptada no seio da União, é um passo importante e conclusivo na implementação do novo quadro regulamentar, garantindo que uma questão com determinadas características tenham tratamento igual e sanções semelhantes por parte de qualquer regulador europeu, conforme preconiza a legislação que serviu de base à nova legislação das comunicações electrónicas, recentemente implementado nos vários Estados.




Segundo o comunicado, as medidas correctivas (remedies) são aplicáveis a países onde existam um ou mais operadores com poder de mercado relevante e prevêm as obrigações dos operadores relativamente ao fornecimento de acesso às suas redes, não discriminação, transparência, controle de preços, entre outros.



Erkki Liikanen, Comissário Europeu para a Sociedade da Informação, em declarações num comunicado da Comissão Europeia, congratulou-se com a posição comum alcançado pelos Estados-membros e sublinhou que a intenção do novo quadro regulamentar é colocar em segundo plano a regulação, dando lugar de destaque à competição entre os vários agentes.



O responsável acrescentou ainda que o menu de procedimentos garante o balanço adequado entre concorrência baseada em infra-estrutura alternativa e competição baseada no acesso a redes existentes e controladas por operadores com poder de mercado relevante.



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