O projecto do regulamento que irá estabelecer os parâmetros de qualidade "dos serviços de acesso à rede telefónica pública em local fixo e serviço telefónico acessível ao público em local fixo" está em fase de consulta pública até ao próximo dia 13 de Janeiro, anunciou o regulador das comunicações.



De acordo com o estabelecido pelo novo quadro das comunicações electrónicas cabe à Anacom a responsabilidade de definir os parâmetros de qualidade "a medir relativamente aos serviços de comunicações electrónicas acessíveis ao público", detalha o mesmo documento acrescentando que ao prestador de serviço cabe a análise efectiva destes parâmetros.



Segundo a legislação, o regulamento deverá ainda fixar o conteúdo, o formato e o modo de publicação de informações relativas à qualidade dos serviços prestados pelos operadores de rede fixa, informação que será posteriormente disponibilizada ao público em geral.



Terminada a fase de consulta a Anacom explica que a fase de análise do projecto deverá continuar "com vista à integração no mesmo regulamento de parâmetros de qualidade para outros serviços de comunicações electrónicas", detalha o mesmo comunicado.



Os interessados em participar na actual fase de consulta pública deverão enviar os seus comentários para o endereço de email disponibilizado pelo regulador.



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