Reino Unido em tribunal por falta de privacidade na net

A Comissão Europeia anunciou que vai levar o Reino Unido a tribunal por não implementar na íntegra as disposições comunitárias destinadas a garantir a privacidade na utilização da Internet. O processo pode resultar na aplicação de multas.

O Estado inglês arrisca-se a sofrer a aplicação de uma multa por não oferecer aos seus cidadãos a necessária privacidade no acesso à Internet. A forma como foi feita a aplicação das directivas comunitárias nessa matéria não convenceu a Comissão Europeia, que agora decidiu recorrer ao Tribunal Europeu de Justiça.

De acordo com um comunicado da Comissão divulgado ontem, o Reino Unido "não implementou na íntegra" as normas europeias destinadas a garantir a "confidencialidade das comunicações electrónicas, em situações como o acesso ao email ou a navegação na Web", o que justifica o recurso às instâncias judiciais.

Mais especificamente, a Comissão que a legislação do Reino Unido não cumpre as regras da EU a respeito da autorização para intercepção das comunicações e da necessidade de existência de uma autoridade destinada a supervisionar a forma como esta é concedida, detalhou o executivo comunitário.

A decisão de fazer seguir o processo para tribunal surge na sequência da investigação iniciada em Abril de 2009, quando foi observado que o Estado estaria em incumprimento, não tendo feito adequada transposição para a legislação nacional das directivas sobre ePrivacidade (2002/58/EC) e protecção de dados (95/46/EC).

As denúncias terão partido de internautas britânicos que se queixaram da utilização, por parte dos fornecedores de Internet, de um sistema destinado a monitorizar e analisar o tipo de navegação Web feito pelos clientes, com vista a oferecer publicidade à medida dos seus interesses.

A Comissão adianta ainda que tinha já, em Outubro de 2009, notificado o Estado para proceder à alteração das normas que não vão ao encontro das disposições europeias nessa matéria, mas o pedido não terá sido atendido.