Relatório sugere criação de Entidade Central de Coordenação para gerir comunicações na AP

4 dez 2003 15:27

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Um estudo efectuado junto dos vários Ministérios sobre as Comunicações na AP concluiu que existem falhas graves de gestão, coordenação e planeamento das comunicações e sugere a criação de uma entidade central que faça a coordenação entre organismos.

O relatório para a caracterização das comunicações na Administração Pública, encomendado pela UMIC - Unidade de Missão Inovação e Conhecimento e a que o TeK teve acesso concluiu pela existência de um conjunto de falhas graves ao nível da gestão, coordenação e planeamento das comunicações na generalidade dos Ministérios que compõem o organismo do Estado.

No relatório, onde são apontadas as principais falhas e respectivas recomendações conclui-se ser essencial a existência de "uma entidade central de coordenação das comunicações da AP que assegure a articulação destas ao nível inter-ministerial", diz o documento.

As recomendações apontam ainda para a importância de em 2005 existir já
"um plano consolidado de comunicações" que seja revisto anualmente, "pela
entidade de coordenação inter-ministerial". Estes planos estratégicos deverão ter carácter obrigatório e ser acompanhados de relatórios de actividade semestrais a realizar por cada Ministério, preconiza o documento.

Considera-se, dessa forma, fundamental a centralização da gestão de todas as infra-estruturas de comunicações, numa única entidade, mesmo ao nível de cada Ministério, por forma a permitir a racionalização de infra-estruturas e a revisão das condições contratuais acordadas com os fornecedores de serviços de telecomunicações.

Neste capitulo, é reconhecida a predominância do operador incumbente e a fraca quota dos novos operadores de telecomunicações e recomenda-se ao Estado que incentive a concorrência entre operadores, fornecedores de serviços à AP.

"A ausência de planos estratégicos, políticas e normas de comunicações na maioria das entidades tornam impossível a realização de acordos globais de tarifário ao nível ministerial", conclui o relatório.

A este nível são detectadas "deficiências na negociação e contratação de comunicações" que em determinados casos conduzem a um "volume de despesa significativo". Exemplos citados no documento apontam para a não renegociação de contratos nos últimos dois anos (cerca de 49 por cento), contratos sem termo (31 por cento) e assimetrias significativas nos custos das comunicações unitárias entre os vários ministérios.

Para alterar as características das relações contratuais é sugerida a criação de um sistema de avaliação da qualidade de serviço prestado pelos operadores de telecomunicações à AP.

Em termos práticos, o relatório aponta para a criação de uma única infra-estrutura integrando voz, dados e vídeo para cada Ministério, suportada por um "Plano de Acção" para a banda larga na AP, que deverá entretanto ser criado. A ligação entre as diferentes entidades será também uniformizada deixando de ter o carácter "casuístico" que lhe é atribuído no documento.

Por outro lado, foram detectadas um número elevado de redes paralelas independentes em alguns Ministérios, multiplicação de acessos à Internet e infra-estruturas obsoletas (15 por cento dos acessos Internet são ainda analógicos). No que respeita à multiplicação de acessos um dos exemplos citados refere que para 180 entidades de 8 Ministérios estão disponíveis 245 acessos permanentes e 632 acessos comutados.

O controlo de perfis de utilização é outra das sugestões apontadas. Actualmente 75 por cento dos organismos não faz controlo de acessos de voz e 47 por cento não efectua análise de chamadas de voz. Prevê-se neste capítulo a criação de ferramentas de controlo automatizado de utilização das infra-estruturas.

O documento, elaborado com base em inquéritos realizados junto de todos os Ministérios, é claro relativamente à falta de eficiência e "despesismo" do actual sistema de comunicações e preconiza também medidas ao nível da contabilidade. O objectivo é gerir os orçamentos disponíveis para cada entidade, através da definição da "rubrica de contabilidade pública relativa às comunicações".

A Caracterização das Comunicações na Administração Pública será actualizada em meados do próximo ano. A sua realização enquadra-se no Eixo 4 do Plano de Acção para o Governo Electrónico - Racionalização dos Custos de Comunicações.