A decisão, divulgada pelo jornal Expresso, não garante contudo que a RTP possa avançar já com um pedido de emissão destes dois canais na oferta de televisão não paga. Indica apenas que a ERC não vê qualquer obstáculo legal a que essa emissão ocorra.

A RTP tem agora que conseguir autorização junto da Autoridade Reguladora das Comunicações (Anacom) para que a capacidade do espectro seja aumentada, como era avançado em agosto último, uma vez que o espectro atual não tem capacidade para suportar os dois canais da RTP.

A intenção do operador público de televisão tem hipótese de vir a concretizar-se uma vez que o Governo está neste momento a estudar o dossiê TDT e a avaliar vários cenários possíveis, sendo ponto assente que a atual oferta de canais distribuídos em sinal aberto é insuficiente. Falta definir, no entanto, a forma como esse alargamento de canais será feito.

Além da anáise que o Governo está a fazer, decorre paralelamente um estudo da ERC, sobre o futuro da TDT. O regulador para a área dos media já tinha emitido um parecer onde recomendava a criação de um ou mais canais, enquanto um relatório da Autoridade da Concorrência concluiu que o TDT está "aquém das possibilidades em Portugal".

Recentemente a Anacom revelou que a PT Comunicações, como empresa que assegura o serviço de TDT, gastou cerca de 3,1 milhões de euros na comparticipação dos programas de apoio à transição do analógico para o digital.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

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