Um relatório da Comissão Europeia que resulta de uma consulta pública a várias entidades europeias públicas e privadas conclui que para já não há necessidade de estender a obrigação de Serviço Universal aos móveis e à Internet de alta velocidade.



No caso dos móveis conclui-se que o acesso está suficientemente disseminado nos vários países da UE, já no que se refere à Internet de banda larga é a ainda marginal utilização do serviço que afasta essa necessidade, pelo menos imediatamente.



O relatório reflecte um consenso das 76 entidades participantes no que se refere à necessidade de deixar ao critério do mercado a expansão das redes móvel e de banda larga, excepto nos casos em que problemas estruturais justifiquem investimento público.



Na sua maioria os contributos recebidos no âmbito da consulta pública, iniciada pela CE em Maio do ano passado, consideram que a escolha de uma tecnologia para pôr no terreno a obrigatoriedade do Serviço Universal, numa das duas áreas, mas sobretudo no que se refere à Internet de banda larga, teria efeitos nocivos para a concorrência e prejudicaria a inovação.



O Serviço Universal aplica-se para já ao serviço fixo de telefonia como garante de que pelo menos um operador em cada país é obrigado a fazer chegar a sua infra-estrutura a todos os locais onde existam clientes interessados, ainda que essa extensão de serviço vá além da racionalidade económica do investimento necessário.



No relatório que será agora submetido ao Parlamento e ao Conselho Europeu, a CE faz notar que mesmo assim alguns dos contributos recebidos defendem a extensão do Serviço Universal a novas áreas e uma revisão dos critérios da Directiva para o Serviço Universal, considerada demasiado restritiva.



O mesmo documento acrescenta que a consulta pública também recolheu outro tipo de preocupações que passam pela qualidade de serviço e pelos preços exagerados do roaming internacional.



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