Depois de várias tentativas e negociações, a falta de visto do Tribunal de Contas levou a que o contrato com a Altice para o Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) fosse prorrogado por mais 18 meses, escrever hoje o Público.

O contrato atual terminada a 30 de junho e a Altice já tinha avisado para que a continuidade do serviço podia estar em causa. O Governo terá avançado com uma proposta de renovar o contrato por 6 meses, que a operadora terá recusado por considerar não ser viável dada a complexidade técnica do serviço.

Hoje o Público escreve que a Altice vai continuar a fornecer os serviços necessários para manter em funcionamento do SIRESP e que o contrato foi renovado há duas semanas por 18 meses, com a operadora a encaixar 13 milhões de euros.

A empresa continuará a gerir a manutenção do sistema Tetra, a prestar serviços associados à rede de circuitos e à cedência de espaços e de infraestruturas elétricas e à transmissão via satélite das comunicações.

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Segundo o jornal, a necessidade de prorrogar temporariamente este contrato aconteceu porque os novos contratos ainda não têm visto do Tribunal de Contas (TdC) e, por isso, não são válidos.

À mesma fonte o o Ministério da Administração Interna (MAI) adiantou que “a SIRESP, S.A. enviou para o TdC três contratos relativos ao modelo transitório de funcionamento do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal e tem vindo a prestar todos os esclarecimentos solicitados pelo tribunal, nos termos habituais”.

Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna, tinha explicado no início de junho que os contratos com as operadoras privadas para garantir o funcionamento da rede SIRESP seriam feitos através de concursos públicos internacionais a partir de julho.