O regulador das comunicações electrónicas, a Anacom, aplicou uma multa de 17 mil euros à Sonaecom penalizando a empresa pelo facto de entre Agosto de 2005 e Julho de 2007 ter celebrado cinco contratos para a prestação de serviço telefónico que não foram previamente aprovados.
Segundo a legislação em vigor, todos os prestadores de serviços de comunicações electrónicas acessíveis ao público devem enviar os respectivos contratos de adesão ao regulador, que analisa a conformidade com as obrigações legais e recolhe o parecer do Instituto do Consumidor. A celebração de contratos de adesão não aprovados é considerada incumprimento da legislação e penalizada com uma multa.
Nos contratos que não foram previamente aprovados a Anacom identificou falhas ao nível da informação sobre preços dos serviços, condições de disponibilização da facturação detalhada, níveis de qualidade de serviço e serviços de manutenção oferecidos.
A operadora já pagou a multa.
Pergunta do Dia
Em destaque
-
Multimédia
Julien Roux desafia a gravidade a 4.823 metros de altitude numa linha suspensa entre dois balões -
App do dia
Faça guias personalizados para ouvir enquanto explora novos destinos com a Mapondo -
Site do dia
Quer ajudar a descobrir os segredos do Universo? Galaxy Zoo tem novas imagens do James Webb -
How to TEK
Está na altura de comprar um novo portátil? 5 sinais de alerta que não deve ignorar
Comentários