Sonaecom multada em 17 mil euros pela Anacom

Dezassete mil euros foram quanto pagou a Sonaecom pelas irregularidades detectadas num conjunto de contratos de prestação de serviços vinculados com os clientes sem prévia aprovação do regulador.

O regulador das comunicações electrónicas, a Anacom, aplicou uma multa de 17 mil euros à Sonaecom penalizando a empresa pelo facto de entre Agosto de 2005 e Julho de 2007 ter celebrado cinco contratos para a prestação de serviço telefónico que não foram previamente aprovados.

Segundo a legislação em vigor, todos os prestadores de serviços de comunicações electrónicas acessíveis ao público devem enviar os respectivos contratos de adesão ao regulador, que analisa a conformidade com as obrigações legais e recolhe o parecer do Instituto do Consumidor. A celebração de contratos de adesão não aprovados é considerada incumprimento da legislação e penalizada com uma multa.

Nos contratos que não foram previamente aprovados a Anacom identificou falhas ao nível da informação sobre preços dos serviços, condições de disponibilização da facturação detalhada, níveis de qualidade de serviço e serviços de manutenção oferecidos.
A operadora já pagou a multa.