Em carta às comissárias da Concorrência, Informação e Defesa do Consumidor Fernando Serrasqueiro, secretário de Estado do Comércio e Defesa do Consumidor, apela à Comissão Europeia que interceda obrigando as operadoras portuguesas a aplicar uma taxação ao segundo nas chamadas de voz móveis desde que estas têm início.

O pedido do secretário de Estado invoca um estudo do ano passado, elaborado pela Universidade de Alicante, que menciona que os clientes da TMN, Vodafone e Optimus perdiam, respectivamente, 4,28, 6,20 e 4,79 euros mensais, valores que correspondiam a entre 34,6 a 40,4 por cento mais do que o tempo gasto em comunicações. Em causa estaria o facto dos operadores cobrarem um valor inicial mínimo de um minuto ao contrário do que acontece actualmente, já que o valor inicial cobrado corresponde apenas aos 10 primeiros segundos.

A queixa de Fernando Serrasqueiro surge no seguimento do apoio da Procuradoria-geral da República à Anacom que, segundo a lei, diz que as chamadas de voz não podem ser taxadas a partir do momento em que têm início, apenas uns segundos depois. Isto porque, segundo o regulador, é necessário um período mínimo de 10 segundos cuja tarifa aplicada deve cobrir o gasto da disponibilização do serviço.

Não satisfeito com o parecer da Procuradoria, o secretário de Estado está disposto a levar a queixa até Bruxelas na esperança que o executivo intervenha e publique um parecer que proíba a taxação associada a um período mínimo de chamada.