O novo regulamento comunitário relativo às tarifas de roaming vai ser publicado no final desta semana no Jornal Oficial da União Europeia, tendo efeito vinculativo a partir de 30 de Junho nos 27 Estados-membros da UE. As reduções podem chegar a 70 por cento e devem ser propostas aos clientes na forma de uma "Eurotarifa" até 30 de Julho.

A aplicação das novas tarifas é faseada, sendo imposto o limite de 30 de Agosto de 2007 para os consumidores que não tenham actualmente um pacote de roaming e se manifestem de imediato, e de 30 de Setembro de 2007 "para quem não reagir e não possua actualmente um pacote de roaming"

A iniciativa de conseguir uma redução das tarifas aplicadas aos utilizadores de telemóveis quando em viagem dentro da União Europeia partiu da comissária Viviane Reding que desde o ano passado procurou um compromisso da indústria neste sentido.

O regulamento comunitário foi proposto pela Comissão Europeia 12 de Julho do ano passado e teve um dos desenvolvimentos mais rápidos dentro das várias instituições da UE que teriam de se pronunciar sobre a matéria, tendo sido aprovado a 7 de Junho, depois de cerca de 11 meses durante os quais foi conseguido o acordo do Parlamento Europeu e do Conselho.

Depois de publicado o regulamento caberá aos reguladores nacionais, juntamente com a Comissão Europeia, o acompanhamento da aplicação prática da medida.

"Finalmente os europeus podem susspirar de alívio com a aplicação obrigatória em todos os Estados-Membros do regulamento comunitário relativo ao roaming. Esperamos ter acabado de vez com as tarifas excessivas do roaming. Constato com satisfação que alguns operadores já vão passar a oferecer a Eurotarifa a partir de 1 de Julho", declarou Viviane Reding, Comissária Europeia das Telecomunicações, em comunicado.

A comissária afirma que esta é uma prova de que a Comissão Europeia tem capacidade de agir e deixa uma mensagem aos operadores: "tomem a iniciativa de baixar rapidamente as tarifas dos SMS e da transmissão de dados em roaming, caso contrário seremos mais uma vez obrigados a intervir a muito breve trecho."

Já este Verão os consumidores europeus pdoem ter acesso a uma "Eurotarifa" que estabelece um limite máximo para as chamadas efectuadas (0,49 euros sem IVA) e recebidas (0,24 euros sem IVA) no estrangeiro. A comissão espera que os operadores entrem em concorrência abaixo destes preços máximos, prometendo ainda que em 2008 e 2009 serão feitas novas reduções.

Estão ainda previstos limites para os preços grossistas, que os operadores cobram uns aos outros pelo roaming, aplicáveis dois meses depois da publicação da regulação. Para os próximos 12 meses, o limite dos preços grossistas é fixado em 0,30 euros.

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