Tal como tinha sido prometido pelo ministro das Obras Públicas Transportes e Comunicações no Parlamento no final de Janeiro, o concurso de TDT avança ainda durante este mês, com a publicação hoje em Diário da República dos regulamentos para os dois concursos, acompanhados pela disponibilização do caderno de encargos.

A notícia foi avançada ontem pelo ministro à Agência Lusa, tendo Mário Lino garantido que a selecção dos operadores estará concluída ainda este ano.

Os regulamentos ainda não foram publicados no Diário da República online, o que deverá acontecer durante o dia de hoje, confirmou ao TeK o Gabinete de Comunicação do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. Os cadernos de encargos fircarão disponíveis para serem levantados pelos interessados na Anacom, o regulador do sector.

Para já ficam abertos os dois concursos para atribuição de frequências de televisão por subscrição (serviços pagos) e para licenciamento do operador de distribuição do serviço TDT, sendo o concurso para um novo canal de televisão em sinal aberto reservado para mais tarde.

De acordo com a mesma fonte, a portaria para o lançamento do concurso foi assinada ontem pelos ministros das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino, e dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva.

O Governo já tinha confirmado a opção de lançar dois concursos, um para serviços pagos, com duas licenças a atribuir em simultâneo e que inclui cinco multiplexers (de B a F). O segundo concurso é lançado pela Anacom e refere-se à transmissão de Televisão Digital Terrestre em sinal aberto, para o multiplexer A, onde ficarão os actuais canais de televisão RTP, SIC e TVI.

O ministério das Obras Públicas afirma que com estes dois concursos o Governo cumpre o objectivo de assegurar a migração da plataforma analógica para a plataforma digital terrestre. Esta migração tem data limite de 2012, imposta pela União Europeia, que ainda recentemente avisou que Portugal era um dos poucos países que não tinha definido uma data para o switch off da televisão analógica.

Recorde-se que Portugal foi um dos primeiros países da EU a avançar com um concurso de TDT, tendo atribuído uma licença à PTDP - que integrava a SGC, RTP e SIC - em Agosto de 2001. Esta oi devolvida dois anos mais tarde, já depois de um adiamento em 2002. Na base do cancelamento do concurso esteve a falta de uma norma tecnológica testada e capaz de suportar o desenvolvimento do serviço nas condições mais adequadas e a sua massificação, para além da constatação de deficiências no modelo de negócio escolhido.




Nota da Redacção: [11:47] A notícia foi actualizada com a confirmação de que os regulamentos ainda não estão publicados no Diário da República, o que deverá acontecer ainda durante o dia de hoje.



Notícias Relacionadas:

2008-01-29 - Concurso para a TDT arranca em Fevereiro
2008-01-03 - Governo abre espaço para novo canal de TV de acesso livre depois da TDT
2007-12-06 - 17º Congresso da APDC – TDT só será viável com estratégia multiplataforma

2007-08-28 - Projecto de regulamento para o concurso da TDT enviado para Diário da República