Foi ontem aprovada no Parlamento um Projeto de Lei (253/XII) que vai permitir a transmissão do Canal Parlamento em sinal aberto, através da Televisão Digital Terrestre (TDT). A iniciativa partiu de um projeto conjunto de todos os partidos com assento parlamentar e necessita agora de implementação técnica.

O Canal Parlamento, ou AR TV, estava até agora limitado a uma transmissão na Internet (desde 2003) e nos canais de cabo (Zon, Meo, Vodafone e AR/Telecom), dando visibilidade aos trabalhos realizados na Assembleia da República com a transmissão dos principais debates em plenário e também os trabalhos de algumas das comissões. Com a difusão através da Televisão Digital Terrestre o objetivo é que chegue a um maior número de portugueses, como refere o texto de introdução do diploma.

Apesar de ainda necessitar de implementação técnica, a iniciativa beneficia do espaço ainda disponível no Multiplexer A, que não chegou a ser ocupado pelo 5º Canal nem pelo canal de Alta Definição - que foi criado para ser usado pelos três operadores de TV em Portugal mas que ainda não avançou.

Mas mesmo com a entrada do Canal Parlamento é possível que estas duas iniciativas possam ainda garantir espaço na TDT, se os operadores se entenderem para a sua concretização. O TeK questionou a Anacom sobre esta possibilidade, mas ainda não conseguiu obter este esclarecimento.

Recorde-se que a transição para a Televisão Digital Terrestre já está completa em Portugal, tendo terminado a 26 de abril de 2012, mas que ao contrário dos planos iniciais a transmissão é limitada a quatro canais de televisão em sinal digital. Os projetos para um quinto canal acabaram por não avançar, tal como o canal de alta Definição a partilhar por todos os operadores, e a Portugal Telecom desistiu também da licença para os canais pagos de TDT.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

Fátima Caçador

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