O balanço anual da DECO indica que, em 2007, recebeu o contacto de 250 mil consumidores que pretendiam apresentar queixas ou obter informações acerca dos seus direitos. No que diz respeito à resolução de litígios de consumo, a entidade de defesa dos direitos do consumidor obteve uma taxa de sucesso na ordem dos 75 por cento.




Os dados globais mostram que foram os sectores das telecomunicações, banca, transportes aéreos e os serviços públicos essenciais os que mais receberam mais queixas. Mais uma vez a TV Cabo liderou as reclamações "pela fraca qualidade de serviço", enquanto que a Tele 2 foi alvo de queixa devido às "práticas agressivas" que utiliza para a angariação de clientes e à fraca eficiência na desvinculação de assinantes.




A DECO salienta ainda que é necessário um controlo mais apertado no que se referem às mensagens publicitárias, principalmente quando se fala da TMN. Isto porque, no entender da organização, os consumidores são induzidos em erro dados a discrepância entre a quantidade de bens disponíveis e o número de clientes.




De acordo com resultados anuais da associação, os consumidores foram, ao longo do ano, alvo de promoções consideradas enganosas na compra de produtos ou serviços a empresas como National Geographic, MultiÓpticas, TMN, TV Cabo, Edimpresa, ACP, Galp Energia, Motorola, Nestlé e Banco Santander Totta.




Ao que tudo indica, estas entidades publicitam o direito a viagens ou estadias, em Portugal ou no estrangeiro, geridas pela empresa Incentive Flash ou TLC Flash que, tende a dificultar a utilização das promoções por parte dos consumidores que cumprem todos os requisitos exigidos na campanha.




Quem também faz parte da lista de empresas que foram alvo de reclamações são a Worten, a Fnac, o Gigashopping e The Phone House, que lideram as reclamações no segmento de serviços de compra e venda. Por sua vez, os serviços públicos essenciais, como a água, gás e electricidade, foram alvo de queixa dada a dificuldade em reembolsarem os consumidores, algo que os levou a consultar a DECO em busca de informações.




O balanço anual indica ainda que nos últimos doze meses o número de pedidos de informação acerca de práticas bancárias também aumentou. Isto porque, "algumas das suas práticas violam a lei", como é o caso dos arredondamentos, das comissões pela amortização antecipada de crédito à habitação e a falta de informação relativa ao crédito ao consumo.




O que também aumentou neste sector foram "os pedidos de apoio relativos ao sobre endividamento", diz a DECO. Por fim, aumentaram ainda as queixas contra a TAP Air Portugal, referentes ao extravio, atrasos ou danos nas bagagens, e atrasos e cancelamentos de voos.




A DECO encerra assim mais um ano a solicitar às autoridades competentes um acompanhamento mais apertado das práticas utilizadas pelas companhias nos mais diversos sectores de forma a assegurar que os direitos dos consumidores estão protegidos.



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