Os tribunais têm em mãos qualquer coisa como 400 milhões de euros em dívidas relativas a serviços de telecomunicação prestados a clientes que não os pagaram. Neste universo de maus pagadores incluem-se particulares e empresas.




A notícia é avançada hoje pelo jornal Público, explicando que o tema foi alvo de debate num encontro da associação do sector, a APRITEL, e a troika, uma reunião que terá servido para discutir os problemas do sector e sugerir medidas.



A mesma fonte revela que só no ano passado deram entrada nos tribunais portugueses 224 mil novas ações de cobrança e que o valor médio dos pagamentos em atraso aumentou em cerca de 27%, no que se refere às execuções.



Uma das medidas já em vigor para endereçar a questão das faturas por pagar é a lista de devedores onde os operadores partilham entre si nomes de clientes faltosos. Desde Setembro de 2011, altura em que foi revisto o valor mínimo das dívidas com direito a entrada na lista, passaram a estar referenciados todos os clientes com dívidas por regularizar com um valor acima dos 97 euros.



Além desta medida, já em vigor, soube-se recentemente que o Governo prepara outra, que passa pelo corte dos serviços em caso de não pagamento.



A iniciativa dos ministérios da justiça e das finanças prevê que se um cliente não pagar a fatura, no fim do prazo limite o serviço seja suspenso por trinta dias. Terminado esse prazo, se continuar a não ser feito o pagamento, o contrato é automaticamente rescindido, regra que se aplicaria aos serviços de Internet, telemóvel ou TV paga.




Ainda segundo o Público, esta medida não será do agrado da APRITEL e não fez parte da agenda com a troika.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

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