A Procuradoria Especializada da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já deu luz verde à venda da participação da Portugal Telecom na Vivo à operadora espanhola Telefónica. Falta ainda a decisão final do conselho da Anatel.

Esta aprovação é essencial para que a Portugal Telecom conclua o negócio com a Telefónica para a venda da sua participação na Vivo, a operadora móvel onde mantinha uma joint-venture. Recorde-se que o negócio foi fechado nos 7,5 mil milhões de euros depois de várias pressões da empresa espanhola sobre a PT.

Só depois de aprovado, e concluído, o negócio é que a PT vai avançar para a aquisição da Oi, que se apresenta como a alternativa para a manutenção da operadora portuguesa no mercado de telecomunicações brasileiro.

A recomendação da procuradoria da Anatel foi divulgada na semana passada pela imprensa brasileira e refere que Marcelo Bechara, procurador-geral da Agência, enviou a aprovação ao Conselho Director do regulador que agora terá a decisão final.

Em entrevista à Agência Estado, Marcelo Bechara sublinha que esta "é uma operação relativamente bem simples. Um sócio está deixando a empresa, não está entrando ninguém novo. Então, é uma movimentação societária bem simples".

Do ponto de vista técnico o procurador-geral adianta ainda que o negócio é visto como "algo concorrencialmente positivo, tendendo a aumentar a competitividade/produtividade e a melhorar a execução dos serviços".

O portal brasileiro Teletime adianta também que a esperada integração entre a Vivo e a Telesp (a operadora fixa controlada pela Telefónica, que foi um dos motivos desta operação) será positiva para os consumidores, mas levanta dúvidas em relação à possibilidade da Telefónica vir a implementar uma estratégia comum entre a Vivo e a TIM Brasil, que pertence à Telecom Itália, onde os espanhóis detêm 10% do capital.

A decisão final da Anatel é esperada nas próximas semanas, mas não há uma data definida para a sua comunicação.