A Verizon intentou ontem um processo em tribunal para reclamar a invalidade do relatório e decisões apresentados pelo regulador das comunicações norte-americano sobre a neutralidade na Rede. A operadora contesta as medidas propostas pela Federal Communications Commission e a legitimidade desta para determinar a forma como os fornecedores de Internet (ISPs) fazem a gestão dos conteúdos nas suas redes.

As normas, aprovadas pela FCC em finais de Dezembro, visam garantir a igualdade no tratamento do tráfego Web, independentemente da sua proveniência, ficando os ISPs impedidos de dar prevalência a uns conteúdos sobre outros. A decisão prevê também uma excepção no tratamento dos serviços de Internet móvel, onde os operadores, embora não possam impedir o acesso a sites legais, podem bloquear aplicações e serviços, desde que não sejam seus concorrentes.

A decisão da Verizon surge depois de uma "análise detalhada" da decisão da FCC, explica a empresa, num comunicado no seu site onde dá conta do recurso para o tribunal. A companhia afirma ainda que "sempre defendeu uma Internet aberta", dizendo-se "preocupada com a acepção" do regulador sobre a sua autoridade para determinar novas regras para as "redes de serviços de banda larga e para a própria Internet".

A operadora sustenta ainda que a visão demonstrada pela FCC vai "muito além da autoridade que lhe foi atribuída pelo Congresso".

Uma questão semelhante tinha sido apresentada ao mesmo tribunal (da Columbia) pela Comcast, em Abril, tendo o juiz decidido em favor da operadora. Na altura, a empresa contestou a legitimidade do regulador na sequência de uma sanção que lhe foi aplicada por bloquear tráfego Web.

A regulação da neutralidade da Rede tem ganho grande projecção, não só nos EUA mas também a nível Europeu. A decisão da FCC surgiu depois de um processo de discussão e aprovação envolto em polémica, pelo que era esperado que viesse a ser contestada pelos operadores também pela via legal.