À terceira será de vez? Trump volta a congelar lei que proíbe TikTok nos EUA

A lei que proíbe o TikTok nos Estados Unidos, a não ser que saia dos controlo da chinesa ByteDance, devia ter entrado em vigor em janeiro. Trump suspendeu-a por duas vezes para evitar desfecho e volta agora a renovar a suspensão até setembro.

Donald Trump vai assinar uma nova ordem executiva de extensão do prazo para resolver a situação do TikTok nos Estados Unidos. A nova ordem concede mais 90 dias e é a terceira, embora a primeira expectativa do presidente americano quando tomou posse foi a de conseguir resolver a questão em poucas semanas.

Recorde-se que uma lei aprovada com amplo apoio de republicanos e democratas definiu há mais de um ano que o TikTok só poderia continuar a operar nos Estados Unidos se deixasse de ser controlado pelo grupo chinês ByteDance. Essa foi a segunda vez que a rede social esteve nesta posição e, pelo menos até agora, em nenhuma das duas vezes se cumpriu a ameaça.

A lei aprovada durante a administração Biden devia entrar em vigor no final de janeiro deste ano. O TikTok esgotou todos os recursos legais para tentar impedir que fosse cumprida. Não conseguiu. Chegada a data limite para vender ou sair, os operadores de telecomunicações chegaram a bloquear o acesso dos americanos à plataforma, mas o bloqueio durou poucas horas.

Trump entrou em cena, assumiu o segundo mandato na Casa Branca, e uma das primeiras medidas do presidente foi mesmo a suspensão temporária da lei por 75 dias. O intuito era voltar às negociações para que fosse encontrada uma solução que permitisse manter a rede social em funcionamento no país, afastando a ByteDance do comando.

Essa condição persiste, porque nos fundamentos da lei está a alegada ameaça para os americanos e para a segurança nacional de manter no país uma plataforma detida e controlada por uma empresa supostamente permeável ao regime de Pequim.

Numa primeira fase, Trump acreditou que não precisaria dos 75 dias concedidos para encontrar uma solução, antecipando que um acordo com investidores americanos seria alcançável antes disso. Não foi, e o prazo foi renovado por mais 75 dias. Este segundo deadline termina esta quinta-feira, 19 de junho, e será assim estendido até setembro.

"O presidente Trump assinará uma ordem executiva adicional esta semana para manter o TikTok em funcionamento", anunciou esta terça-feira a secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt, citada pela Reuters. "O presidente não quer que o TikTok desapareça", acrescentou, dizendo ainda que nos próximos três meses serão feitos todos os esforços para concluir a venda e o TikTok continuar no país com a garantia de que os seus dados estão seguros e protegidos.

O chefe da Casa Branca já tinha reconhecido à imprensa há dias que a extensão do prazo era o cenário mais provável. "Provavelmente teremos de obter a aprovação da China, mas penso que o conseguiremos. Penso que o Presidente Xi acabará por aprovar".

Entretanto, as críticas às decisões da atual administração sobre o tema aumentam. Segundo a Reuters, alguns senadores democratas já consideraram que Donald Trump não tem autoridade legal para estender mais uma vez o prazo de permanência no país da rede social, sem serem cumpridas as regras que a lei determinou. Os mesmos críticos defendem que o acordo com negociação não vai preencher os requisitos da lei. 

A imprensa americana tem avançado vários nomes de investidores locais interessados em ficar com uma participação maioritária do TikTok no país. O acordo que aparentemente esteve a um passo de ser aprovado, em abril, previa que as participações de investidores não chineses na plataforma aumentariam para 80% e que a ByteDance passaria a controlar apenas 20% da rede social. A controlar as operações ficariam a Oracle e outros investidores americanos, como o empresário Michael Dell ou a gestora de ativos Blackstone.  

A nova política de tarifas da administração Trump, que chegou a impor taxas de importação de 145% aos produtos chineses, goraram as negociações para um acordo, mesmo com o presidente a dizer que estaria disposto a baixar as tarifas para conseguir o aval de Pequim ao negócio.