(Atualizada) Os grupos parlamentares do PSD e do CDS estão a estudar a hipótese de ser aplicada uma contribuição extraordinária ao sector das telecomunicações. O objetivo da medida é encontrar receitas alternativas para o Orçamento de Estado por forma a evitar os cortes nos salários dos trabalhadores da função pública e para compensar a redução na sobretaxa do IRS.

Até ao momento nada está definido, como o valor que pode vir a ser cobrado a cada operador ou a receita total que pretende ser arrecadada, não passando tudo de uma ideia. Mas a hipótese está a ser avaliada como confirmou ao Diário Económico o deputado do PSD Duarte Pacheco.

A contribuição temporária seria pedida tendo em conta o cenário de crise económica que o país tem vivido. Duarte Pacheco revelou ainda que o Tribunal Constitucional tem validado a aplicação de contribuições extraordinárias.

A avançar, a contribuição extraordinária nas telecoms será semelhante, em moldes, à que está prevista ser aplicada ao sector da energia. No total o Governo espera arrecadar um total de 153 milhões de euros com a sobretaxa nos sectores do gás, electricidade e petróleo. Nesta proposta o Governo garante que os encargos extra não terão repercursão nas faturas dos consumidores finais.

Além do sector das telecomunicações, os grupos parlamentares da maioria que constituem Governo estão ainda a analisar a possibilidade de também as Parcerias Público-Privadas serem alvo de uma contribuição extraordinária.

O Orçamento de Estado de 2014 foi aprovado na Assembleia da República na primeira semana de novembro, partindo agora para discussão na especialidade onde vai receber o contributo e propostas alternativas de partidos e entidades especializadas.

Nota de redação: Em declarações ao TeK a APRITEL, associação que representa os operadores de serviços de telecomunicações em Portugal, diz que "desconhece a existência de qualquer proposta", pelo que considera "prematuro" fazer qualquer comentário.

Rui da Rocha Ferreira


Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico