Viviane Reding, comissária europeia para a Sociedade da Informação defende que se abra a discussão sobre as necessidades de espectro para os serviços de Mobile TV. Num discurso que antecedeu a abertura da CeBIT a comissária considerou que, não obstante os esforços dos operadores móveis no desenvolvimento de tecnologias que aumentem as potencialidades de largura de banda do 3G, como o HSDPA, a prazo é incontornável a necessidade de mais espectro para assegurar o correcto desenvolvimento do mercado.



"Isto significa que devemos começar sérias negociações sobre o uso dos dividendos de espectro digital", diz a comissária. A responsável acha essencial que se iniciem os trabalhos para a harmonização das bandas de frequência potencialmente utilizáveis nos serviços de Mobile TV, quer a nível europeu, quer a nível regional sugerindo aos países que acelerem a análise interna da questão.



"Estou cada vez mais convencida que não podemos esperar até 2012 para desenvolver novos serviços como a Mobile TV em larga escala", defende Reding. A comissária considera que a Mobile TV é "uma sucessora natural da telefonia móvel" e defende por isso que se avance com a criação de uma gama de frequências, assunto considerado urgente.



A tarefa é considerada complexa, já que requer não apenas a escolha das frequências mas a definição de termos e preços de licenciamento e por isso é pedido o apoio da indústria na partilha e dos Estados Membros.



Uma das hipóteses em cima da mesa é aproveitar as bandas de frequência que ficarão disponíveis com a migração da televisão analógica para a televisão digital, uma solução que também nos Estados Unidos está a ser ponderada pelos reguladores.



No seu discurso a comissária reafirma a opção europeia pela norma DVB-H, um complemento da tecnologia escolhida para a televisão digital terrestre, com a intenção de que a norma se implemente com a mesma força que o GSM imperou no mercado móvel mundial.



Viviane Reding lembra que no início dos anos 90 as previsões para a utilização da TV móvel indicavam que no fim do milénio existiram 40 milhões de utilizadores. Hoje em dia com 1,5 mil milhões de utilizadores móveis GSM em todo o mundo as potencialidades do serviço estão alargadas, ainda mais porque as previsões de evolução para o segmento móvel se mantêm de crescimento ao ritmo de um milhão por dia.



A comissária sublinha igualmente as alterações ao nível do consumo de conteúdos de media, permitida por novos serviços audiovisuais baseados na Internet que vão surgindo no mercado alterando o tradicional triângulo: TV, rádio, e imprensa escrita, e estima que os conteúdos online deverão nos próximos três anos atingir os 3 biliões de euros.



Em resposta à evolução dos serviços móveis e dos serviços de televisão em geral a CE já avançou com uma Directiva a que chamou Televisão sem Fronteiras, que pretende modernizar as regras que regulam a distribuição de conteúdos. Esta Directiva tem como objectivo começar por uniformizar a regulamentação sobre a distribuição de conteúdos on demand e sobre direitos de autor, considerando que estes dois factores estão a atrasar o desenvolvimento do mercado do Mobile TV.



Esta Directiva que propõe uma uniformização de regras para os serviços de televisão on demand está actualmente em discussão no Conselho e Parlamento Europeu,, onde foi apresentada no final do ano. Quando for aprovada permitirá que este tipo de serviços possam explorar as vantagens do mercado interno como fazem hoje os serviços de televisão lineares.


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