Viviane Reding defende que o recente spin-off entre Portugal Telecom e a PT Multimédia não é suficiente para garantir um cenário de concorrência. A comissária europeia afirmou em entrevista aoDiário Económico que o importante é não manter na mesma empresa a gestão de serviços e infra-estruturas, antecipando que o incumbente mesmo com esta operação não ficará livre de uma possível separação funcional que autonomize os negócios grossista e retalhista. “A separação funcional é a que vai mais longe”, defende Reding considerando que o movimento de spin-off “pode ser útil mas não é suficiente”.

Na mesma entrevista a responsável considera que a Anacom, a par com os restantes reguladores nacionais, têm à disposição as ferramentas necessárias para provocar essa separação, que até agora não fizeram mas que num futuro próximo poderá ser imposta pela nova autoridade regulatória.



Na mesma entrevista, Reding deu a conhecer o pacote que, de acordo com a responsável, promete desmantelar os gigantes e abrir o mercado à concorrência. No entender da comissária para a Sociedade da Informação, o referido pacote será um veículo para a abertura de mercado a nível de investimentos e preços competitivos, um mecanismo que impedirá a formação de monopólios e promova a concorrência saudável que o "consumidor precisa".



A outra proposta associada a este pacote de sugestões, tal como o TeK publicou ontem, assenta na formação de uma autoridade europeia única para as comunicações electrónicas.



Na prática, a nova estrutura europeia terá em conta as decisões conjuntas das 27 nações e, pelas palavras de Viviane Reding, "será como a Comissão ou o Banco Central Europeu. Há um presidente que é proposto pelos reguladores".



A autoridade europeia será independente de todos os reguladores nacionais e deverá auxiliar a Comissão numa regulação mais eficaz e coerente, dos serviços de comunicação no espaço comunitário, contribuindo para assegurar a estabilidade da regulamentação sem "influência de políticas proteccionistas".



O objectivo é colocar as duas sugestões em vigor em 2010. Para isso é necessário um parecer positivo por parte do Parlamento Europeu e dos Estados-membros. Contudo, é de prever que a indústria cause alguns entraves às propostas, tal como refere Viviane Reding.



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