Vodafone considera medidas do regulador "injustificadas e excessivas"

12 dez 2007 12:02

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A Vodafone tece duras críticas à proposta regulatória de redução das tarifas de terminação móveis. Na resposta à consulta pública ao projecto de decisão da Anacom a empresa apresenta cálculos do impacto negativo da medida e justifica argumentos.

A Vodafone considera as medidas propostas pelo regulador das comunicações, relativamente ao controlo de preços na terminação das chamadas móveis, "injustificadas e excessivas distorcendo incompreensivelmente o funcionamento do mercado móvel e prejudicando os consumidores e a economia nacional".

Os argumentos, que aprofundam uma posição já conhecida, foram apresentados pela empresa no âmbito da consulta pública ao projecto de decisão que colocou à apreciação do mercado a proposta regulatória. A Vodafone considera que o projecto da Anacom é agressivo e "preconiza uma redução, nunca vista em nenhum outro mercado dos preços de terminação móvel".

A operadora relaciona a descida de preços para as tarifas de interligação móvel com as reduções de preços introduzidas este ano - e que terão continuidade nos dois próximos anos - nas tarifas de roaming, para defender que as alterações comportam "efeitos graves e lesivos na gestão da empresa" e com impacto nos projectos de investimento futuros.

A Vodafone critica ainda as intenções da Anacom de voltar a introduzir assimetrias no mercado e beneficiar a Optimus, tendo em conta os efeitos de rede sentidos pela empresa, enquanto operador com menor número de clientes.

A operadora acrescenta que estas assimetrias só seriam justificadas se a Optimus estivesse em início de vida, não possuísse as mesmas tecnologias e espectro que os outros dois operadores ou apresentasse níveis de rentabilidade incipientes.

"A medida anunciada pela Anacom conduz a uma distorção inexplicável do funcionamento do mercado móvel, não promovendo a procura de uma maior eficiência de um operador que se encontra no mercado há mais de 9 anos", refere o comunicado.

A medida representaria, garante a Vodafone, um financiamento anual à Optimus dos outros operadores no valor de 10 milhões de euros.

Recorde-se que a proposta regulatória da Anacom visa uma redução nas tarifas de terminação móveis na ordem dos 40 por cento em 9 meses.

Segundo os cálculos da Vodafone as receitas de terminação dos operadores nas chamadas internacionais serão penalizadas em 30 milhões de euros no primeiro ano de implementação da medida.

A empresa sublinha que é favorável a medidas que aproximem os preços de terminação das chamadas móveis das melhores práticas europeias, mas acrescenta que isso não justifica a ambição da Anacom de as colocar entre as cinco melhores da União Europeia, "descurando as especificidades da realidade portuguesa".