Três dos primeiros peticionários da petição Contra os Serviços de Valor Acrescentado (WAP Billing) em Comunicações foram ouvidos ontem, quarta-feira, pela Comissão Parlamentar de Economia e Inovação e o resultado final não terá sido tranquilizador para os envolvidos.

Rui Martins, o impulsionador da iniciativa, refere em declarações ao SAPO TEK que, embora os três deputados presentes (do BE, PS e PSD) tivessem mostrado um conhecimento geral da falta de segurança neste tipo de acessos e comunicações na internet, pareceram “não ter um conhecimento exato do que é o Wap Billing e como é que isto se processa no método de subscrição e adesão”.

Para o técnico informático, essa “falta de sensibilização” poderá ser compreensível, uma vez que se trata de um tema “bastante técnico”, mas não deixa de ser preocupante. “Estamos a falar da casa da democracia e onde se fazem as leis. Ora, isto é uma lei muito técnica, o que significa que pode ser um problema, uma vez que a sua solução pode não acontecer da forma mais adequada”, defende.

No entanto, para Rui Martins, o mais alarmante é o aparente desconhecimento do compromisso feito por Hélder Amaral, na semana passada, de que este problema estaria resolvido até final de fevereiro. “Em vez disso, o que ouvi foi os deputados dizerem que iam estudar o problema e que iam estar atentos à situação, o que não é a mesma coisa”, esclarece o peticionário.

Na sequência da audição, Rui Martins terá enviado uma mensagem ao deputado Hélder Amaral, reiterando a necessidade de legislação de um problema que afeta 20% dos utilizadores de telemóvel e solicitando a confirmação de uma resolução até final do próximo mês de fevereiro.

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Caso não obtenha qualquer resposta e não exista qualquer alteração até à data indicada, o técnico informático voltará à estaca zero, com uma nova petição porque “aparentemente, só assim parecem responder”.

Questionado pelo SAPO TEK até onde estaria disposto a ir, Rui Martins foi peremptório na sua resposta. “Estou disposto a ir até ao fim. Até ao ponto em que haja, de facto,  uma lei que permita uma de duas coisas: que estes serviços se tornem, por defeito, em opt-in ou então que cada subscrição seja expressamente confirmada através de uma sms em que a pessoa responde que aceita o serviço e só depois é que o valor será debitado no cartão”.

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