Em complemento à entrevista dada ao TeK, e na inexistência de estatutos e manifesto já aprovados pelo colectivo, o movimento para a criação do Partido Pirata Português explicou as ideias que norteiam a sua actuação.

"São nossas bandeiras:

- A substituição do sistema de patentes vigente por um mais racional e a redução drástica do prazo dos direitos de autor, que actualmente é um absurdo.

Ambos são actualmente prejudiciais ao desenvolvimento científico-cultural da humanidade. Restringe-se o acesso à cultura, informação, educação e inovação, visando apenas manter o lucro de determinadas corporações e não do autor/criador, como alegam as mesmas.

No mesmo sentido, pretendemos abolir quaisquer formas de restrição, quer com grilhetas tecnológicas (o polémico DRM - Digital Rights Management), quer com armadilhas contratuais (os malfadados EULA's - End User Licence Agreements), que pretendam retirar ao consumidor direitos que lhe foram consagrados por lei, limitando-o nas possibilidades de utilização do produto que adquiriu e que, como tal, deve ser seu por direito.

- A partilha da cultura, informação e educação de forma igual, livre e gratuita. São direitos fundamentais e constitucionalmente previstos, porquê restringi-los? A partilha é uma coisa boa, uma atitude louvável, algo natural à condição de ser social e necessário à própria evolução. Não pode nem deve ser vista como uma actividade criminosa. Isso apenas acontece quando o legislador coloca em primeiro lugar os interesses económicos de poderosos lobbies acima dos interesses do povo que o elegeu democraticamente.

- O direito à privacidade do cidadão. Actualmente estamos perigosamente a aproximarmo-nos de um Estado policial de vigilância permanente sobre tudo e todos. Isto não tem qualquer justificação. Deixamos de ser olhados como inocentes até prova em contrário e passamos a ser olhados como possíveis criminosos. Corremos mesmo o risco de retroceder socialmente neste aspecto. Não existe democracia sem liberdade de expressão e não existe liberdade de expressão sem o direito à privacidade e ao anonimato que fomente a liberdade de comunicação sem receios de represálias. Qualquer tentativa de censura ou vigilância, qualquer ataque ao anonimato do cidadão, é um ataque directo à democracia.

- A transparência das instituições que nos regem. Quase diariamente assistimos ao circo político que se passa no Governo e Assembleia da República, mas não sabemos o que eles realmente fazem. E depois somos tomados de assalto com esta ou aquela lei e não sabemos como reagir.

A promoção activa de uma verdadeira transparência das instituições é necessária para sabermos que decisões estão os políticos a tomar por nós, quais as razões para essas decisões e como podemos ser ouvidos antes de elas serem tomadas.

É necessário que as pessoas se inteirem de como funcionam os órgãos de soberania para que saibam se aqueles que escolheram como seus representantes o estão realmente a fazer, ou se o são apenas em título, e se os estão a representar como prometeram, ou a deturparem as legitimas expectativas dos seus eleitores".