Criar um partido político nunca é fácil, muito menos quando se trata de um Partido Pirata numa altura em vários utilizadores e criadores têm sido entalados pela justiça pela violação dos direitos de autor. A partilha de ficheiros e serviços como o The Pirate Bay são o alento de uns e uma dor de cabeça para outros.

Rick Falkvinge é atualmente evangelista político do movimento dos partidos pirata, mas foi o fundador do primeiro partido pirata da Europa. Numa analogia às típicas histórias de piratas, Rick pode ser considerado como o comandante de pala no olho, perna de pau e papagaio ao ombro.

Mas longe da atitude de salteador de arcas e baús, o sueco apenas quer divulgar as ideias que estão inerentes à evolução da Internet e que estão a ser rebatidas por aquilo que ele considera como monopólios do copyright e indústria dos direitos de autor.

O político sueco confessou que para a criação do Partido Pirata muito contribuiu o estado evolutivo da Suécia relativamente à Internet e sobretudo no aspeto da banda larga - e consequente evolução das mentalidades. Durante a XX SINFO Rick Falkvinge deixou pistas sobre como se pode resolver algumas das questões fraturantes - acabar com as taxas de compensação, reduzir os tempos legais para a proteção dos direitos de autor e abolir os DRM.

Este último passo na opinião de Rick, impede os monopólios de escreverem as suas próprias leis.

TeK: Como vê a evolução da Internet e dos conceitos de privacidade e de direitos civis desde a fundação do Partido em 2006?

Rick Falkvinge: O que temos observado desde então é uma captação e entendimento gradual do quanto está em jogo com estas questões. O monopólio dos direitos de autor que costumava ser um monopólio comercial e de distribuição de livros, mas que foi evoluindo para outras formas de media, está em desacordo completo com algumas liberdades civis fundamentais. E existe um entendimento gradual acerca disso que está a atravessar o mundo.

Podemos observar que sempre que há uma movimentação política, como aquela que está a acontecer neste momento, ela precisa de ser um movimento em massa. E se pergunta o que aconteceu desde que o partido foi fundado, eu diria que esse movimento apenas agora está a a ganhar momentum. Também podemos observar que existe uma consciência de que temos o poder de ser eleitos, se formos suficientemente sérios e profissionais relativamente ao assunto.

TeK: E quanto à representação do Partido Pirata no Parlamento Europeu, os objetivos estão a ser cumpridos? Conheceram algum tipo de obstrução em conceitos e ideias que quiseram implementar?

Rick Falkvinge: Acho que já fizemos bastante no Parlamento Europeu até agora. Temos duas pessoas eleitas num universo superior a 750 eurodeputados. E pode surgir a pergunta "o que podem fazer duas pessoas no meio de 750". Mas acontece que existem muitas pessoas no Parlamento Europeu que sabem o que está a ser feito neste momento relativamente a estes problemas não resulta. Mais aplicações duras, mais monopolio simplesmente não resulta. Mas é a única coisa que eles têm.

A única opção tem sido fazer mais do mesmo. E depois aparecemos nós como um partido à margem da Escandinávia mas que conseguiu concentrar as atenções de todas as televisões no primeiro ano no Parlamento. E nós respondemos a essas questões. Portanto aquilo que nós conseguimos, aquilo que nós entregamos, é que sem nós neste momento haveria a lei dos três avisos em toda a Europa a banir as pessoas da Internet, o que é basicamente negar-lhes o direito de serem cidadãos em primeiro lugar.

Fomos instrumentais em parar o ACTA. É verdade que houve milhares de ativistas fora do Parlamento a colocar pressão nos deputados, mas se não houvesse alguém do lado de dentro, que fosse capaz de explicar aos grupos partidários o que estava de errado com a medida, porque é que as pessoas estavam zangadas, então teria sido aprovado à mesma. Tudo pode resumir-se a um par de pessoas e esses fomos nós, estivemos longe de sermos suficientes para parar o ACTA, mas fomos necessários.

Temos um plano de cinco pontos que é completamente fazível em termos políticos e realista e que teria resolvido parte dos problemas atuais, como o aumento excessivo da indústria do copyright e estas repressões de liberdade de expressão. Passamos de ser uma proposta à margem para passarmos a ter o apoio de um dos maiores grupos no Parlamento. Portanto tenho que admitir que estou espantado com aquilo que conseguimos transmitir até agora no Parlamento Europeu.

[caption]TeK Rick Falkvinge[/caption]

TeK: Ainda há manobra de progressão política para outros Partidos Piratas no Parlamento Europeu?

Rick Falkvinge: Eu ficaria muito surpreendido se não recebêssemos a companhia da Alemanha no próximo ano. Eles não têm um limite de 5% para o Parlamento Europeu nas eleições alemãs e eles só precisam apenas de 1% para terem direito a um lugar no Parlamento Europeu em representação da Alemanha.

Enquanto o movimento dos Partidos Piratas está a crescer francamente em todo o mundo, mas de forma mais acentuada na Europa e na América Latina, ficaria mesmo surpreendido se não recebêssemos colegas alemães e não ficaria surpreendido em ver um ou dois outros países que de repente tivessem um avanço nos quinze meses que ainda restam para as próximas eleições europeias.

TeK: Neste momento em Portugal está a ser discutida uma proposta de lei aos direitos de autor que passa pela taxação de dispositivos como Pen Drives, discos externos e até smartphones. O que pensa desta possibilidade?

Rick Falkvinge: Eu acho que é essencialmente louca. O que esta proposta diz é que existem pessoas que precisam de ser compensadas em áreas não cobertas pelos seus monopólios e que as pessoas têm uma possibilidade teórica de agirem fora do monopólio deles. Nenhum outro negócio tem esse tipo de privilégio.

Nós não vemos um pintor a ser compensado por taxas porque alguém usou uma réplica da pintura como wallpaper. Não vemos um construtor civil a ser compensado por uma taxa porque mais alguém está a produzir cimento. Que dever tem um cidadão europeu de pagar à indústria dos direitos de autor por guardarem fotografias de férias em Pens USB?

TeK: Isto é uma invasão do círculo de privacidade das pessoas?

Rick Falkvinge: Não é necessariamente uma invasão da privacidade porque ninguém tem o direito de ver esses documentos, mas a ideia de que é preciso pagar a uma indústria por uma possibilidade teórica de guardar conteúdos multimédia num dispositivo de utilização genérica.

Em alguns países já chegou ao ponto de as pessoas terem que pagar à indústria de copyright quando se compra uma consola de jogos. E não é uma quantia assim tão pequena, pode ir até 10% do preço do equipamento. Será que alguém me consegue explicar porque é que uma mãe de dois filhos tem que pagar 20 euros extra pela consola de jogos para as crianças, dinheiro que vai para os artistas mais ricos do planeta? Não faz sentido, não é razoável, não é justo e é exploração de uma vantagem injusta.

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TeK: Então como é possível proteger ao mesmo tempo os produtores de conteúdos e os consumidores?

Rick Falkvinge: Existe um terceiro grupo em jogo aqui. Estamos a falar de produtores - de música, de filmes, de jogos, etc - e estamos a falar de pessoas que apreciam arte. Mas nenhum destes grupos é o problema. Os responsáveis por esta situação são os middleman (intermediário/revendedor) da indústria do dos direitos de autor que conseguiram forjar um nicho de proveito próprio e têm essencialmente tentado legislar contra o facto de ficarem obsoletos. E nenhum empresário tem o direito de forjar os seus próprios lucros na lei.

Como espécie nós sempre criamos, desde o tempo de colocar tinta vermelha nas paredes das cavernas e isso começou há mais de 20 mil anos. E nós não fazemos isto pelo dinheiro mas sim por quem somos.

TeK: Os diferentes tipos de leis que existem nos vários países europeus são uma barreira para um entendimento mais amplo e que possa agradar às três partes que acabou de referir?

Rick Falkvinge: Os monopolistas da propriedade intelectual estão a trabalhar internacionalmente, estão a colocar uns países contra os outros, eles apontam alguns países como sendo heróis, mas no seu próprio país eles tentam sempre envergonhar os políticos em modo de submissão.

A razão para todas estas más leis é porque os políticos não veem estas questões como importantes. Eles olham para os sistemas de saúde, olham para a defesa, para as políticas tributárias e pensam que isto é uma questão completamente desinteressante, pertencente às linhas laterais de discussão e eles basicamente estão a jogar ao "follow the expert", fazendo o que determinados lobbys lhes dizem para fazer.

Por exemplo, os governantes dizem que incentivam a produção de mais livros, mais músicas e mais filmes, mas mesmo assim existe uma proteção que estende-se até 70 anos depois da morte do autor. E eu não conheço nenhum autor que continue a escrever livros depois de estar morto e enterrado. Um limite máximo de 20 anos seria razoável, também para o monopólio das patentes - como acontece com a indústria farmacêutica que gastam milhões de euros em patentes que expiram ao fim de 20 anos. E ainda assim, se escrevermos alguma coisa enquanto estamos sentados na casa de banho fica-se protegido durante muitas décadas.

Já lá vão quase duas gerações que são alimentadas por isto. Cerca de 250 milhões de europeus estão a participar na partilha de ficheiros, numa base regular. Isto não é apenas metade da população, isto é metade dos votantes, e isto é que é a palavra-chave para os políticos. Não precisamos de tira-los dos escritórios, não precisamos de ficar com o lugar deles, a única coisa que é preciso é fazê-los entender que o seu lugar está no limbo se não levarem estas questões a sério. No momento em que um político perceber que o seu lugar está em perigo isso é quando as políticas vão começar a mudar.

Não é preciso ter 51% dos votos, nem é preciso ter um único lugar no parlamento, basta retirar votos aos políticos de agora para começarem a tomar mais atenção aos problemas. Pode mudar-se a política de forma muito mais rápida sem ser eleito.

Só recentemente é que estes movimentos de base surgiram como uma resposta ao lobby da indústria do copyright e começaram a trabalhar também a nível internacional. Temos o exemplo do The Pirate Bay que estava ligado ao Partido Pirata sueco e agora vai ser fornecido pelos Partidos Pirata norueguês e catalão, devido a pressões na Suécia. Este é um exemplo dos movimentos de base internacional que se está a tornar bastante poderoso e forte, e penso que isso é um desenvolvimento positivo para o futuro.

TeK: E as restrições de conteúdos por país também são uma barreira para a chegada a um ponto de entendimento?

Rick Falkvinge: Absolutamente. As pessoas riem-se disso, é um resquício dos tempos em que a distribuição física era a única coisa que existia. Se formos ao Youtube e tivermos barrado um vídeo no nosso país, só apetece começar a rir e a abanar a cabeça em descrença pelo que acabou de acontecer.

Na Alemanha as pessoas não puderam ver maior parte dos vídeos do meteorito da Rússia, pois foram maioritariamente filmados em carros, e havia música a tocar nas rádios dos carros. Então a agência de copyright alemã pediu um cêntimo por cada vez que os vídeos foram vistos. Isto é tapar por completo a liberdade de expressão e está a ficar cada vez mais intolerável. Portanto, até a ideia de que existem fronteiras na Internet, essa ideia precisa de desaparecer porque não existem de todo.

TeK: Mas é duro para os distribuidores de conteúdos terem que suportar os custos adicionais vinculados a uma distribuição global…

Rick Falkvinge: Nós observamos que não é realmente um problema. Se és um empresário, se estás a oferecer algo que alguém está disposto a pagar para ter, então tens um negócio e não precisas de nenhuma lei para te sustentar pois é autossustentável segundo as regras do mercado.

Por outro lado se estás a tentar vender alguma coisa que ninguém quer comprar não existe uma única lei que consiga salvar o teu negócio - e é nisto tipo de situação que a indústria dos direitos de autor está. Estão a tentar inventar coisas, alegando que são inovadoras e a única coisa que estão a criar são entraves que ninguém quer.

Olhando para o exemplo do The Pirate Bay. As indústrias do copyright dizem que é uma plataforma extremamente lucrativa, mas a realidade é que ainda ninguém mexeu uma palha para copiar o conceito. Se é tão lucrativa, porque é que não o copiam?

TeK: Aplicando o conceito de "direitos de autor" a outra área, relativamente à governação da Internet, quem é que devia ficar responsável pela gestão da rede mundial?

Rick Falkvinge: Neste século a Internet é discurso, é a imprensa e é a assembleia. Temos liberdade de imprensa, liberdade de expressão e liberdade de assembleia. Regular estes setores é retirar estas liberdades. E por isso é que os governos têm medo da Internet.

Quando os sem-abrigo puderem começar a publicar as suas ideias, isso significa que toda a rede de segurança social pode ser escrutinada a um nível ao qual não estão habituados. Quando aqueles que nunca tiveram voz antes puderem começar a criticar os governos, ângulos completamente novos - dos quais o governo sempre se escapou simplesmente ignorando - vão começar a aparecer.

Portanto se vierem com a conversa de regularem e governarem a Internet não é diferente do que regular aquilo que as pessoas são permitidas de dizer. E se alguém quiser começar a regular o que as pessoas dizem umas às outras, então quero espetar-lhes com uma cadeira na cara.

A Internet é uma rede técnica e deve ser governada em méritos técnicos e méritos técnicos apenas, ninguém deve ter o direito de impedir alguém de comunicar, e isso é imperativo para o próximo século.

TeK: Para terminar, que mensagem deixa aos países que ainda não têm movimentos piratas e que palavras quer deixar aos portugueses relativamente ao conflito entre os direitos de autor e as liberdades civis?

Rick Falkvinge: Uma das experiências fundamentais que tive em fundar o Partido Pirata na Suécia e lidera-lo até ao Parlamento Europeu, é que foi mais fácil do que as pessoas pensam. É certamente um trabalho duro criar um partido e fazê-lo chegar até ao PE, mas é perfeitamente fazível. E não são precisos 51% dos votos para começar a mudar o mundo. Basta fazer os políticos começarem a temer pelos seus postos. E isso acontece muito mais depressa do que vocês pensam.

Todos têm o poder de mudar a política. Vocês têm o poder de melhorar o mundo para melhor. A mudança não acontece por si só. Alguém faz com que aconteça. E o que quero que cada um comece a perguntar a si próprio é: queres ser essa pessoa?


Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico