Por Francisco Jaime Quesado (*)

O novo pacote de fundos comunitários vai ser um desafio para a Economia Portuguesa.  No contexto da atual  situação económica e no meio da indefinição financeira internacional, continua a ser evidente no nosso país a falta de um Modelo de Desenvolvimento que seja partilhado sob a forma de contrato estratégico entre o Estado e a sociedade civil. Os atores económicos e sociais (Municípios, Empresas, Universidades, Centros de Inovação) preocupam-se unicamente com a sua sobrevivência conjuntural e com isso têm desperdiçado a oportunidade única de fazer dos fundos comunitários uma aposta sustentada para o futuro do país. Por isso, os fundos comunitários têm que ganhar uma nova agenda estratégica!

O novo pacote de fundos comunitários deverá ser concebido como um instrumento inovador para dar resposta às novas exigências que a competição da economia global e os novos fenómenos sociais exigem ao nosso país. O balanço de mais de 30 anos de fundos comunitários em Portugal é muito claro: aposta sustentada na melhoria das infraestruturas do país, numa lógica não raras vezes pouco coordenada e monitorizada (veja-se a proliferação desnecessária de parques industriais e pavilhões desportivos municipais), falhas sucessivas nas ações de formação empreendidas ao longo das três intervenções levadas a efeito, resultados muito frágeis nas áreas essenciais da inovação, conhecimento e competitividade. Ou seja, passado este tempo  Portugal é um país de autoestradas com menos coesão territorial e crescentes desigualdades sociais numa Europa em grande indefinição de identidade.

O novo pacote de fundos comunitários  não pode ser interpretado pelos atores nacionais como mais um instrumento financeiro utilizável para dar cobertura a uma crescente falta de financiamento nos circuitos tradicionais. Em tempo de crise financeira, impõe-se mais do que nunca um verdadeiro “choque operacional” que conduza a mudanças claras e necessárias: desativação das atividades empresariais sem valor,  aposta maciça numa formação / educação que produza quadros reconhecidos pelo mercado, fixação de investimentos e talentos nas regiões mais desfavorecidas, criação de um contexto competitivo moderno voltado para a criatividade das pessoas e a qualidade de vida das cidades. O novo pacote de fundos comunitários deverá dispor dos instrumentos financeiros que poderão ajudar a alavancar toda esta Agenda de Mudança que queremos para o nosso país.

É por isso que a aposta numa “estratégia coletiva” para o futuro tem que ser a marca desta nova fase dos fundos comunitários. Um sinal de aposta nas  políticas do conhecimento, centradas em territórios inteligentes e apostas na dinamização de verdadeiros “trabalhadores criativos”. Ideias muito simples e claras e para as quais mais não é necessário do que um pacto de “cumplicidade estratégica” e “convergência operacional” entre todos os que têm responsabilidades – atores públicos, empresas, Universidades e Centros de Saber.  O novo pacote de fundos comunitários não pode ser interpretado como um mero instrumento conjuntural de resposta a uma crise estrutural mas antes como uma aposta estrutural capaz de alterar a conjuntura no futuro.

Portugal não  perder esta oportunidade de alteração do seu paradigma de desenvolvimento estratégico através da dinamização de um novo ciclo de fundos comunitários.  Em tempo de indefinição financeira, têm que ser acionados mecanismos de rápida absorção das verbas disponíveis. Mas não a qualquer preço. Sob pena de se estar a hipotecar o futuro. O novo pacote de fundos comunitários tem duma vez por todas que se assumir como um fator estratégico de convergência positiva do país face aos novos desafios duma economia global complexa e exigente.
(*) Presidente da ESPAP – Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública

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