Por Manuel Dias (*)

No início de um novo ano e após uma altura acentuadamente consumista, em que os Portugueses, entre levantamentos e compras, movimentaram 7,6 mil milhões de euros entre 27 de novembro e 31 de dezembro, segundo dados da SIBS - poucas são as referências a um problema inerente à nossa sociedade e sem fim à vista – o das Pessoas Sem-Abrigo.

E ainda que se registem algumas ações de sensibilização, e em particular as que contam com a participação ativa do Presidente da República, impera a inexistência de informação detalhada sobre esta realidade. E sem dados avoluma-se o desconhecimento sobre causas, evolução do processo ao longo dos anos e ações concretas que têm sido efetuadas para erradicar o problema.

O Censos 2011 contabilizava cerca de 700 Pessoas Sem-Abrigo em território nacional: 241 em Lisboa, 218 na região Norte, 113 no Algarve, 66 no Centro do país, 25 no Alentejo, 22 na Madeira e 11 nos Açores.

Em 25 de julho de 2017 foi criada a Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2017-2023 (ENIPSSA 2017-2023), com o objetivo de definir uma abordagem de prevenção e intervenção, centrada nos Sem-Abrigo, com três eixos de ação: um centrado no conhecimento do fenómeno, outro no reforço da intervenção e um terceiro centrado na coordenação e avaliação. Uma das ações levadas a cabo por este grupo, foi um inquérito sobre os Sem-Abrigo, realizado entre fevereiro e maio de 2018, abrangendo todos os 278 concelhos do Continente. Os resultados deste inquérito foram apresentados no passado mês de Dezembro e estão disponíveis publicamente acessível neste link.

Com base nestes resultados, os únicos disponíveis à data de hoje em Portugal, e com o objetivo de evidenciar a importância desta informação bem como simplificar a forma como ela é transmitida aos cidadãos em geral, poderá aceder neste link a um dashboard feito em Power BI onde poderá explorar os dados da forma que melhor entender.

De acordo com os dados foram identificadas cerca de 3.500 Pessoas Sem-Abrigo em Portugal Continental, das quais 1.443 Pessoas sem Teto, a viver na rua, em espaços públicos, abrigos de emergência ou locais precários, e 1.953 Pessoas sem Casa, a viver em equipamento onde a pernoita é limitada.

Algumas das conclusões evidenciadas pelo estudo são:

  • Como é expetável são nas áreas metropolitanas que se verificam a maioria das situações.
  • A Área Metropolitana de Lisboa tem quase metade das Pessoas sem Casa (857) e cerca de 45% do total das Pessoas sem Teto (644 pessoas).
  • O Alentejo e Algarve apresentam valores baixos, apesar do Algarve ter um número bastante mais elevado de Pessoas sem Teto (15%).
  • Os 20 concelhos com mais Sem-Abrigo representam 80% do total de pessoas nessa situação.

Pessoas sem Casa

Outra área importante é a distribuição de Pessoas sem Casa, destacando-se o seguinte:

  • Das 1.953 pessoas sem casa, a maioria (57%) vive em centros de alojamento temporário.
  • Seguem-se as pessoas a viver em pensões ou quartos pagos (32%) e as pessoas a viver em alojamentos específicos (11%).
  • O maior número de casos regista-se na Área Metropolitana de Lisboa e na região Norte.

Relativamente às pessoas em risco habitacional, identificaram-se mais de 11.000 pessoas nestas condições, que se distribuem por 7 categorias em cada região da seguinte forma:

Ações de Intervenção

No que toca a ações concretas de intervenção em curso ou planeadas, na sua maioria dirigem-se à satisfação das necessidades básicas dos Sem-Abrigo, seguindo-se a Saúde e os Direitos Sociais:

  • As ações para satisfação de necessidades básicas englobam a disponibilização de cantinas sociais, refeitórios, balneários, acesso a tratamento de roupas, lavandarias, higiene pessoal, acesso a medicação, apoio em vestuário, mas também a intervenção das equipas de rua e apoio financeiro.
  • O acesso a outros direitos sociais inclui dois tipos de apoio: apoio no acesso a prestações sociais e apoio na regularização de documentação, respostas fundamentais não apenas para a sobrevivência das pessoas em situação de sem-abrigo, mas também para a sua inserção social.
  • A área da saúde inclui todas as respostas identificadas ao nível dos cuidados de saúde primários (os mais frequentes), cuidados de saúde mental e outros cuidados de saúde especializados.
  • A referência a duas últimas categorias de cuidados especializados recolhe um número significativamente menor de referências por parte dos municípios respondentes.

Reflexão Final

Apesar da importância do inquérito realizado, este estudo peca pela falta de informação detalhada sobre todo o contexto económico e social inerente ao fenómeno dos Sem-Abrigo e sobretudo peca pela apresentação de soluções concretas para o problema, que em si é complexo. Não se trata apenas de questões económicas, existem outros factores que levam as pessoas a cair na rua. Por isso a resposta não pode ser apenas económica, a responsabilidade é da sociedade em geral, mas cabe ao estado a principal responsabilidade, ao governo e às autarquias, resolver o problema.

Numa sociedade onde a digitalização e o empreendedorismo marcam a agenda, não é aceitável ter milhares de pessoas espalhadas pelos pelos recantos obscuros a dormir enrolados em jornais e trapos. Nenhum de nós pode ficar indiferente!

Nota: O artigo foi publicado a 3 de janeiro no perfil de LinkedIn de Manuel Dias

(*) Manuel Dias é colaborador da Microsoft Portugal mas os seus posts no LinkedIn refletem as opiniões pessoais.