Esta sexta-feira dá entrada no Parlamento mais um diploma para complementar a legislação do trabalho e clarificar regras no trabalho à distância. O debate está marcado para 5 de maio.
O grafismo da carta de condução foi renovado e, com esse modelo, os condutores podem aceder ao documento através do smartphone. Mas ainda está prevista outra novidade para 2021.
Desde multas agravadas a uma carta de condução digital, as revisões do Código da Estrada pretendem aumentar a segurança rodoviária e a redução da sinistralidade.
Na conferência de imprensa realizada após o Conselho de Ministros, Patrícia Gaspar, secretária de Estado da Administração Interna, explicou que as coimas que outrora se encontravam no patamar dos 120 euros, sobem para os 250 euros. Já as de 600 euros aumentam para 1.250.
Os condutores deixam de ser obrigados a circular com os documentos em papel do veículo, assim como a carta de condução. Caso os polícias não tenham os meios de leitura, as pessoas têm até cinco dias para apresentar documentos nos postos da GNR ou PSP.
