A NOS foi a operadora mais visada pelo regulador por incumprimentos de regras em contratos com assinantes e por suspensão de serviços de comunicações, somando 1,6 milhões em coimas. A MEO recebeu a coima única mais elevada de 1,4 milhões de euros.
As coimas do RGPD mostram um padrão claro: os principais alvos continuam a ser as empresas de redes sociais e as Big Techs. Contudo, outros setores começam a sentir cada vez mais o impacto da aplicação do regulamento, destacam Vanessa Patrocínio e Teresa Rebelo.
A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) aplicou uma coima de mais de 356 mil euros à NOWO por violação das regras sobre celebração e cessação dos contratos e faturas detalhadas, anunciou hoje o regulador.
No que toca às multas aplicadas em 2023, 48 são relativas a infrações ao RGPD e 42 a infrações à lei sobre a privacidade nas comunicações eletrónicas. No panorama europeu as multas por violação do RGPD também bateram novos recordes no ano passado.
O ministro da Administração Interna anunciou hoje que parte da receita do controlo automático da velocidade financiará a remoção de "pontos negros" nas estradas e adiantou que levará ao parlamento, dia 20, a estratégia integrada de Segurança Rodoviária.
O secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, Mário Campolargo, defende que é cada vez mais importante adotar comportamentos seguros na Internet e que as empresas têm de cumprir o quadro regulamentar em vigor. As primeiras coimas podem avançar já este mês e chegar aos 50
Quatro anos após a entrada em vigor do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) registou em 2021 máximos de processos de averiguações, violações de dados e coimas.
Em 2021 a ANACOM abriu 391 novos processos, mais 31,5 % do que no ano anterior. 45% terminaram com a aplicação de coimas num montante de 3 milhões de euros mas algumas foram impugnadas ou estão suspensas.
Três anos depois da entrada em efeito do Regulamento Geral de Proteção de Dados, a lista das maiores multas aplicadas ultrapassa os 150 milhões de euros. Em Portugal também foram aplicadas coimas, mas os valores andam nas centenas de milhares de euros.
A entidade reguladora do mercado das comunicações decidiu em 2020 mais do dobro dos processos de contraordenações do que no ano anterior. 147 processos terminaram com a aplicação de coimas num montante global de 2,6 milhões de euros.
Desde multas agravadas a uma carta de condução digital, as revisões do Código da Estrada pretendem aumentar a segurança rodoviária e a redução da sinistralidade.
Mais de um ano depois da entrada em efeito do Regulamento de Proteção de Dados a Lei nacional entra hoje em vigor, com a definição das coimas a aplicar.
