A União Europeia prepara-se para lançar este verão a carteira de identificação digital em três Estados-membros para o teste de verificação de idade no acesso ao mundo online, antes da versão final prevista para 2026. A EDRi levanta questões sobre as ameaças à privacidade e proteção de dados, além da
A rede European Digital Rights (EDRI) reconhece a importância da decisão tomada pela Comissão Europeia, mas defende que o valor das multas aplicadas à Apple e Meta é demasiado baixo.
“Os cidadãos não vão confiar na carteira de identidade digital da União Europeia sem transparência e sem terem controlo sobre os seus dados”. É este o apelo deixado por uma coligação de 15 organizações da sociedade civil numa carta aberta endereçada à Comissão Europeia.
A lei aprovada pelo parlamento francês estabelece que a tecnologia será utilizada em condições “estritamente supervisionadas e em regime experimental”, até 31 de março de 2025. Várias organizações posicionam-se contra a legislação, alertando para os perigos da videovigilância biométrica.
Apesar do entusiasmo do executivo europeu em torno da aprovação das leis dos serviços e mercados digitais, há também quem aponte falhas na regulação de práticas prejudiciais, assim como preocupações, sobretudo no que toca à aplicação efetiva das novas regras pelas instituições na UE.
A organização European Digital Rights (EDRI) e 56 grupos da sociedade civil defendem que o artigo 13 da proposta da Diretiva de Direitos de Autor viola os direitos fundamentais dos cidadãos. O artigo propõe a monitorização e filtragem dos conteúdos na internet.
