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leis

  • Administração Trump pretende revogar restrições globais de IA de Biden, mas planeia novas regras
    Casa dos Bits · Negócios · 8 mai 2025 11:10

    Administração Trump pretende revogar restrições globais de IA de Biden, mas planeia novas regras

    Donald Trump quer anular as leis do antecessor Joe Biden sobre as limitações das exportações dos chips de IA. Mas prepara novas restrições no acesso à tecnologia.
    por Rui Parreira
  • Plataformas de apps da Apple e Google podem ser forçadas a receber lojas de terceiros por predefinição
    Casa dos Bits · Apps · 7 mai 2025 16:52

    Plataformas de apps da Apple e Google podem ser forçadas a receber lojas de terceiros por predefinição

    Nova proposta de lei nos Estados Unidos pretende abrir as plataformas de aplicações a terceiros e impedir empresas como a Google e a Apple de recusar sistemas de pagamentos dos developers.
    por Rui Parreira
  • União Europeia dá luz verde às novas regras do IVA em transações eletrónicas para combater fraude fiscal
    Tek / Lusa · Negócios · 5 nov 2024 12:04

    União Europeia dá luz verde às novas regras do IVA em transações eletrónicas para combater fraude fiscal

    As novas regras vão tornar em totalmente digitais as obrigações de declaração do IVA para as transações transfronteiriças até 2030 e exigir que as plataformas online paguem o IVA sobre os serviços de alojamento de curta duração, tais como o Uber ou o Airbnb.
  • Quem é afinal o “dono da bola” na legislação que quer tornar os eSports em desporto?
    Casa dos Bits · Computadores · 30 out 2024 17:03

    Quem é afinal o “dono da bola” na legislação que quer tornar os eSports em desporto?

    Depois de perceber a posição de alguns partidos políticos e das organizações de eSports, falta perceber o papel das editoras dos videojogos, aqueles que se assumem como os “donos da bola” nas questões do desporto eletrónico.
    por Rui Parreira
  • Justiça dos Estados Unidos pede pena de 36 meses para ex-CEO da Binance
    Casa dos Bits · Negócios · 24 abr 2024 10:10

    Justiça dos Estados Unidos pede pena de 36 meses para ex-CEO da Binance

    O Departamento da Justiça dos Estados Unidos quer uma pena de três anos para o ex-CEO da Binance, a maior corretora de cripto do mundo, por violar lei do país que permitiu a lavagem de dinheiro.
    por Rui Parreira
  • Meta: associações de consumidores acusam casa-mãe do Facebook de violar leis europeias
    Tek / Lusa · Internet · 29 fev 2024 08:42

    Meta: associações de consumidores acusam casa-mãe do Facebook de violar leis europeias

    Associações de consumidores de oito países europeus acusaram hoje a Meta de não cumprir a legislação da União Europeia (UE) sobre dados pessoais e publicidade direcionada, num novo sistema de assinaturas pagas proposto pela tecnológica norte-americana.
  • Regulamento dos Serviços Digitais: a partir de hoje começam as novas regras para todas as plataformas online
    Casa dos Bits · Internet · 17 fev 2024 11:02

    Regulamento dos Serviços Digitais: a partir de hoje começam as novas regras para todas as plataformas online

    As novas regras da DSA pretendem tornar a navegação online mais segura, justa e transparente aos utilizadores, sendo aplicadas a todas as plataformas online, depois do teste inicial a 19 serviços e plataformas. Saiba do que se tratam as regras e o que está em causa neste explicador.
  • Deepfakes sexualmente explícitas de Taylor Swift motivam criação de nova proposta de lei nos EUA
    Casa dos Bits · Internet · 31 jan 2024 13:07

    Deepfakes sexualmente explícitas de Taylor Swift motivam criação de nova proposta de lei nos EUA

    A DEFIANCE Act quer proteger as vítimas da publicação de imagens sexualmente explícitas geradas por IA, dando-lhes a oportunidade de recorrer à Justiça, e responsabilizar quem cria e difunde este tipo de conteúdo.
    por Francisca Andrade
  • Apple poderá cobrar developers que optem por oferecer aplicações em sideloading à margem da App Store
    Casa dos Bits · iOS · 25 jan 2024 13:46

    Apple poderá cobrar developers que optem por oferecer aplicações em sideloading à margem da App Store

    A Apple vai ter que cumprir as novas leis da União Europeia referentes à obrigação de abrir os utilizadores do iPhone ou iPad de instalarem aplicações fora da App Store. Mas os developers poderão ser cobrados se o fizerem.
    por Rui Parreira
  • Parlamento angolano aprova lei sobre criptomoedas para “salvaguardar soberania monetária”
    Tek / Lusa · Negócios · 11 dez 2023 10:13

    Parlamento angolano aprova lei sobre criptomoedas para “salvaguardar soberania monetária”

    O parlamento angolano aprovou, na generalidade e por unanimidade, a proposta de lei sobre a mineração de criptomoedas e outros ativos virtuais, instrumento jurídico que visa salvaguardar a soberania monetária angolana e controlar as moedas virtuais.
  • “Uma nova era de escrutínio começou”: como o AI Act vai “estabelecer um padrão mundial nos próximos anos”
    Casa dos Bits · Computadores · 14 jun 2023 13:12

    “Uma nova era de escrutínio começou”: como o AI Act vai “estabelecer um padrão mundial nos próximos anos”

    Para Roberta Metsola o AI Act “vai sem dúvida, estabelecer um padrão mundial nos próximos anos”. Durante uma conferência de imprensa após a votação da legislação, a presidente do Parlamento Europeu, reforçou também que serão necessários limites “claros e constantes” para a IA.
    por Francisca Andrade
  • AI Act: lei para regular inteligência artificial na UE com “luz verde” do Parlamento Europeu
    Casa dos Bits · Computadores · 14 jun 2023 11:58

    AI Act: lei para regular inteligência artificial na UE com “luz verde” do Parlamento Europeu

    Após a aprovação do Parlamento Europeu, seguem-se agora negociações com os Estados-Membros no Conselho da UE para decidir a versão final do AI Act, que vão começar ainda hoje. O objetivo é chegar a acordo até ao final deste ano.
  • China prepara lei para regular o desenvolvimento da inteligência artificial
    Tek / Lusa · Negócios · 9 jun 2023 09:13

    China prepara lei para regular o desenvolvimento da inteligência artificial

    O órgão máximo legislativo da China está a rever um projeto de lei para regular a pesquisa e desenvolvimento na área da inteligência artificial, no que seria a primeira legislação no país a abranger o setor.
  • Ministério Público do Brasil quer investigar os diretores da Google e Telegram
    Tek / Lusa · Internet · 11 mai 2023 16:34

    Ministério Público do Brasil quer investigar os diretores da Google e Telegram

    Algumas ações realizadas pelas duas plataformas foram consideradas "contundentes e abusivas", contra um projeto de lei que está a ser discutido na câmara baixa do Brasil.
  • Tribunal suspeita de abuso de poder económico e manda polícia ouvir gigantes tecnológicas no Brasil
    Tek / Lusa · Internet · 3 mai 2023 13:40

    Tribunal suspeita de abuso de poder económico e manda polícia ouvir gigantes tecnológicas no Brasil

    O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil considerou que ações de tecnológicas como Google, Meta, Spotify contra um projeto de lei sobre desinformação na Internet podem significar abuso de poder económico e determinou que a polícia terá de ouvir as empresas.
  • Brasil notifica Google por campanha contra projeto de lei para regular desinformação online
    Tek / Lusa · Internet · 2 mai 2023 18:31

    Brasil notifica Google por campanha contra projeto de lei para regular desinformação online

    O Governo brasileiro acusou hoje a Google de promover uma "campanha abusiva e enganosa" contra um projeto de lei que o parlamento está a debater para acabar com a circulação de desinformação na Internet e impôs sanções à empresa.
  • Estados Unidos querem leis mais rígidas para bloquear TikTok e outras tecnologias desenvolvidas fora do país
    Casa dos Bits · Internet · 6 mar 2023 10:17

    Estados Unidos querem leis mais rígidas para bloquear TikTok e outras tecnologias desenvolvidas fora do país

    Dois senadores nos Estados Unidos querem propor novas leis para facilitar o bloqueio a tecnologias estrangeiras que possam colocar em causa os dados dos cidadãos. O TikTok é uma das aplicações que poderá ser banida dos smartphones de todos os utilizadores do país.
    por Rui Parreira
  • ChatGPT também é capaz de escrever leis e já criou uma proposta para o Congresso dos EUA
    Casa dos Bits · Internet · 27 jan 2023 16:38

    ChatGPT também é capaz de escrever leis e já criou uma proposta para o Congresso dos EUA

    Para gerar a proposta, o congressista Ted Lieu pediu ao ChatGPT que escrevesse uma resolução que expressasse apoio à ideia de que o Congresso dos Estados Unidos se deveria focar mais na regulação dos sistemas de Inteligência Artificial.
    por Francisca Andrade
  • China passa a responsabilizar internautas que cliquem no "gosto" em informação considerada negativa
    Tek / Lusa · Internet · 15 dez 2022 09:23

    China passa a responsabilizar internautas que cliquem no "gosto" em informação considerada negativa

    O novo regulamento da Administração do Ciberespaço da China, que vai responsabilizar os internautas por carregarem no botão "gosto" em informações consideradas negativas, entrou hoje em vigor.
  • Bruxelas tem novas regras de cibersegurança. Multas até 15 milhões de euros para infratores
    Tek / Lusa · Internet · 15 set 2022 11:06

    Bruxelas tem novas regras de cibersegurança. Multas até 15 milhões de euros para infratores

    A Comissão Europeia propôs hoje uma nova lei de ciber-resiliência que introduz na União Europeia (UE) requisitos obrigatórios de cibersegurança para produtos digitais, propondo multas de até 2,5% do volume de negócios ou até 15 milhões de euros.
  • China quer medidas para impedir jovens de contornar as regras da nova lei dos videojogos
    Casa dos Bits · Computadores · 11 out 2021 16:18

    China quer medidas para impedir jovens de contornar as regras da nova lei dos videojogos

    A nova lei lançou um sentimento de “rebeldia” entre os jogadores menores, procurando meios alternativos para se conseguirem autenticar e aceder aos jogos por um horário mais alargado.
    por Rui Parreira
  • 200 empresas chinesas comprometem-se a combater o vício do gaming entre os jovens
    Casa dos Bits · Negócios · 24 set 2021 10:39

    200 empresas chinesas comprometem-se a combater o vício do gaming entre os jovens

    As empresas comprometeram-se a ajudar a regular a indústria e prometem introduzir sistemas de reconhecimento facial para identificar os menores. A indústria teme que o Governo tenha uma mão mais pesada contra o gaming.
    por Rui Parreira
  • CNPD apela à reformulação do projeto de novas regras para contratos de venda de bens e conteúdos digitais
    Tek / Lusa · Negócios · 29 jul 2021 15:36

    CNPD apela à reformulação do projeto de novas regras para contratos de venda de bens e conteúdos digitais

    A CNPD recomenda a reformulação do projeto de decreto-lei que está a ser preparado pelo Governo para clarificar que “não está em causa uma conceção monetarista dos dados pessoais, mas apenas garantir o direito a meios de ressarcimento” em caso de falta de conformidade dos conteúdos ou serviços digit
  • Parlamento aprova leis de controlo da distribuição eletrónica dos processos judiciais
    Tek / Lusa · Computadores · 22 jul 2021 16:47

    Parlamento aprova leis de controlo da distribuição eletrónica dos processos judiciais

    As novas leis visam aumentar a fiabilidade do sistema de distribuição eletrónica dos processos judiciais, de forma a evitar a manipulação dos sorteios dos respetivos casos.
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