O órgão máximo legislativo da China está a rever um projeto de lei para regular a pesquisa e desenvolvimento na área da inteligência artificial, no que seria a primeira legislação no país a abranger o setor.
Algumas ações realizadas pelas duas plataformas foram consideradas "contundentes e abusivas", contra um projeto de lei que está a ser discutido na câmara baixa do Brasil.
O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil considerou que ações de tecnológicas como Google, Meta, Spotify contra um projeto de lei sobre desinformação na Internet podem significar abuso de poder económico e determinou que a polícia terá de ouvir as empresas.
O Governo brasileiro acusou hoje a Google de promover uma "campanha abusiva e enganosa" contra um projeto de lei que o parlamento está a debater para acabar com a circulação de desinformação na Internet e impôs sanções à empresa.
Dois senadores nos Estados Unidos querem propor novas leis para facilitar o bloqueio a tecnologias estrangeiras que possam colocar em causa os dados dos cidadãos. O TikTok é uma das aplicações que poderá ser banida dos smartphones de todos os utilizadores do país.
Para gerar a proposta, o congressista Ted Lieu pediu ao ChatGPT que escrevesse uma resolução que expressasse apoio à ideia de que o Congresso dos Estados Unidos se deveria focar mais na regulação dos sistemas de Inteligência Artificial.
O novo regulamento da Administração do Ciberespaço da China, que vai responsabilizar os internautas por carregarem no botão "gosto" em informações consideradas negativas, entrou hoje em vigor.
A Comissão Europeia propôs hoje uma nova lei de ciber-resiliência que introduz na União Europeia (UE) requisitos obrigatórios de cibersegurança para produtos digitais, propondo multas de até 2,5% do volume de negócios ou até 15 milhões de euros.
A nova lei lançou um sentimento de “rebeldia” entre os jogadores menores, procurando meios alternativos para se conseguirem autenticar e aceder aos jogos por um horário mais alargado.
As empresas comprometeram-se a ajudar a regular a indústria e prometem introduzir sistemas de reconhecimento facial para identificar os menores. A indústria teme que o Governo tenha uma mão mais pesada contra o gaming.
A CNPD recomenda a reformulação do projeto de decreto-lei que está a ser preparado pelo Governo para clarificar que “não está em causa uma conceção monetarista dos dados pessoais, mas apenas garantir o direito a meios de ressarcimento” em caso de falta de conformidade dos conteúdos ou serviços digit
As novas leis visam aumentar a fiabilidade do sistema de distribuição eletrónica dos processos judiciais, de forma a evitar a manipulação dos sorteios dos respetivos casos.
Marcelo Rebelo de Sousa defende que a Carta Portuguesa de Direitos Humanos não se afirma como uma forma de censura estatal, enfatizando que "nunca promulgaria" um diploma que não defendesse a liberdade de imprensa.
A organização de ativistas None Of Your Business inquiriu 30 empresas tecnológicas, desde a Apple à Zoom, passando pela Google, Microsoft e Facebook, questionando-as acerca dos mecanismos legais que têm em vigor no que toca à transferência de dados e revela que muitas das gigantes não sabem como res
No seguimento da ordem executiva assinada por Donald Trump, surgiram duas novas propostas de lei querem mudar as regras para aumentar o escrutínio das práticas de moderação das redes sociais e remover a imunidade que têm perante a Lei norte-americana.
A ordem assinada por Donald Trump para “castigar” as redes sociais enfrenta agora o seu primeiro desafio legal. O Center for Democracy and Technology afirma que a decisão é inconstitucional e que poderá mesmo interferir nas eleições presidenciais deste ano.
A nova ordem foi assinada a 28 de maio e, embora possa trazer mudanças à Internet como a conhecemos, apenas poderá entrar em vigor se passar pelos inúmeros desafios legais que enfrenta.
Donald Trump poderá assinar em breve uma ordem executiva que fará uma revisão à legislação que estabelece que as plataformas digitais não são responsáveis perante a Lei pelo conteúdo nelas publicado.
Legislação prevê que os fornecedores digitais de media tenham de ter licença para operar no país e decreta que estes têm de passam a ficar sob a alçada do regulador público para a televisão.
Os acessos ao DRE não param de crescer, assim como o número de instalações da aplicação móvel. Entretanto há melhorias a chegarem a um e a outro. Assim como um novo grafismo.
