As novas leis visam aumentar a fiabilidade do sistema de distribuição eletrónica dos processos judiciais, de forma a evitar a manipulação dos sorteios dos respetivos casos.
Marcelo Rebelo de Sousa defende que a Carta Portuguesa de Direitos Humanos não se afirma como uma forma de censura estatal, enfatizando que "nunca promulgaria" um diploma que não defendesse a liberdade de imprensa.
A organização de ativistas None Of Your Business inquiriu 30 empresas tecnológicas, desde a Apple à Zoom, passando pela Google, Microsoft e Facebook, questionando-as acerca dos mecanismos legais que têm em vigor no que toca à transferência de dados e revela que muitas das gigantes não sabem como res
No seguimento da ordem executiva assinada por Donald Trump, surgiram duas novas propostas de lei querem mudar as regras para aumentar o escrutínio das práticas de moderação das redes sociais e remover a imunidade que têm perante a Lei norte-americana.
A ordem assinada por Donald Trump para “castigar” as redes sociais enfrenta agora o seu primeiro desafio legal. O Center for Democracy and Technology afirma que a decisão é inconstitucional e que poderá mesmo interferir nas eleições presidenciais deste ano.
A nova ordem foi assinada a 28 de maio e, embora possa trazer mudanças à Internet como a conhecemos, apenas poderá entrar em vigor se passar pelos inúmeros desafios legais que enfrenta.
Donald Trump poderá assinar em breve uma ordem executiva que fará uma revisão à legislação que estabelece que as plataformas digitais não são responsáveis perante a Lei pelo conteúdo nelas publicado.
Legislação prevê que os fornecedores digitais de media tenham de ter licença para operar no país e decreta que estes têm de passam a ficar sob a alçada do regulador público para a televisão.
Os acessos ao DRE não param de crescer, assim como o número de instalações da aplicação móvel. Entretanto há melhorias a chegarem a um e a outro. Assim como um novo grafismo.
