A portaria que regula a Tarifa Social de Internet já foi aprovada pelo Governo e é publicada hoje, mantendo o valor mensal no valor que tinha sido proposto. A velocidade fica nos 12 Mbps de upload e 2 Mbps de download e o tráfego nos 15 GB por mês.
Foi hoje publicado em Diário da República o diploma que estabelece a Tarifa Social de Internet e que deverá dar a famílias carenciadas acesso a serviços de banda larga fixa e móvel a preços reduzidos. Mas até entrar em vigor ainda há passos a cumprir.
O financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) permitiu fazer o “upgrade” de algumas medidas do Plano de Ação para a Transição Digital e adicionar outras novas, aumentando a lista de prioritárias de 12 para 28 iniciativas. Em marcha está também o lançamento de um dashboard de monitoriza
Entre 16 e 17 milhões de estudantes norte-americanos não têm condições de acesso adequadas à banda larga. As suas familias são os principais destinatários de um novo programa da administração Biden.
Foi hoje aprovada em Conselho de Ministros a aplicação da tarifa social da Internet, que fazia parte do pacote de propostas do Governo. A medida só deverá ser efetiva no segundo semestre de 2021, com descontos nas faturas de telecomunicações de 700 mil famílias.
Na audição da comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, Alberto Souto de Miranda sublinhou que “há de facto um problema de preços altos” no mercado português e questionou ainda o que é que as entidades reguladoras estão a fazer para que os valores baixem.
