Alberto Souto de Miranda, Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, revelou na audição da comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, que o Governo vai avançar com a criação de uma tarifa social de Internet “em benefício das pessoas que normalmente beneficiam das tarifas sociais da eletricidade”.

O Secretário de Estado sublinhou que “há de facto um problema de preços altos” no mercado português e que compete à Autoridade da Concorrência (AdC) e à Anacom averiguar a situação.

As ideias defendidas por Margarida Matos Rosa, presidente da Autoridade da Concorrência (AdC), durante uma audição da comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação a 14 de julho, foram também questionadas por Alberto Souto de Miranda. A presidente lembrou, citando dados oficiais, que os gastos médios com telecomunicações são de 700 euros por ano por família.

O secretário de Estado indicou que o valor desagregado ronda os 60 euros por mês, pondo-o em perspetiva com outros gastos em matéria de água, eletricidade e bens essenciais, e questionando o que é que as entidades reguladoras estão a fazer para que os preços baixem.

Em junho, o presidente da Autoridade Nacional das Comunicações (ANACOM) tinha reforçado a posição da entidade que gere, garantindo que os dados dos preços das telecomunicações em Portugal são irrefutáveis. Um dia antes, a Associação de operadores de telecomunicações APRITEL acusava a ANACOM de insistir "em comparar o que não é comparável", ao dizer que em Portugal se praticam dos preços mais caros da Europa.

“Convém que se compare aquilo que é comparável”, afirmou ainda Alberto Souto de Miranda que reiterou que acredita mais nos números dos reguladores do que nos da Apritel, acrescentando que a qualidade dos serviços é algo que não tem sido comparado e que a pandemia veio demonstrar a capacidade e qualidade das telecomunicações neste período.

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Recorde-se que a tarifa social de Internet, que surgiu como proposta do PS em 2019 embora a ideia já existisse há já mais tempo, é uma das 12 medidas-chave que o Executivo de António Costa se propôs a cumprir no seu ciclo de legislatura, enquadrada no Plano de Ação para a Transição Digital apresentado a 5 de março deste ano.

Ainda em novembro de 2019, durante um debate no Congresso das Comunicações, promovido pela APDC, Alberto Souto de Miranda referia que com a revisão do serviço universal em curso existia a intenção de integrar o acesso a banda larga no serviço universal de telecomunicações. "O acesso deverá integrar o serviço universal, se necessário com fundos públicos", afirmou o Secretário.

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