Plano de Ação para a Transição Digital duplica medidas prioritárias com alavanca do PRR

O financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) permitiu fazer o “upgrade” de algumas medidas do Plano de Ação para a Transição Digital e adicionar outras novas, aumentando a lista de prioritárias de 12 para 28 iniciativas. Em marcha está também o lançamento de um dashboard de monitorização da iniciativa, adianta André Aragão de Azevedo em entrevista ao SAPO TEK.

Governo

Quando foi lançado, o Plano de Ação para a Transição Digital alinhou a estratégia de modernização à volta de 3 pilares, 6 catalisadores e um total de 57 iniciativas, das quais 12 foram destacadas como medidas emblemáticas. A ambição era clara e André Aragão de Azevedo, secretário de Estado da Transição Digital garantia ao SAPO TEK a sua confiança de que havia condições para cumprir, e mais de um ano passado a confiança mantém-se e o balanço é positivo.

“2020 foi um ano muito atípico, houve uma grande pressão de aceleração para o digital, num salto onde ganhámos 5 a 10 anos face ao que seria uma evolução normal, com um impulso muito importante”, destacou André Aragão de Azevedo em entrevista de balanço do primeiro ano do Plano de Ação, lembrando porém que ao mesmo tempo esta situação trouxe um desafio adicional na implementação e mobilização das estruturas.

Um ano depois a lista das medidas executadas ou execução foi revisitada durante a entrevista, e o secretário de Estado mostrou a sua satisfação com o ritmo de conseguido no plano que foi definido. O optimismo mantém-se? “Esta situação ajuda e reforça [o optimismo]”, sublinha, adiantando que “o facto de estarmos neste momento num estádio de cumprimento avançado dá uma segurança diferente, tendo as 12 medidas emblemáticas todas em execução este ano”.

Escola Digital, Zonas Livres Tecnológicas (ZLT), os Digital Hubs ou a Tarifa Social de Internet são algumas das 12 medidas que foram consideradas prioritárias e que estão implementadas e a avançar, como garante o secretário de Estado, embora algumas sejam de execução prolongada no tempo.

Para André Aragão de Azevedo, o facto de ter o plano estruturado e validado antes da pandemia “ajudou muito”. “Verificámos que, do ponto de vista das premissas, estava bem desenhado. Mesmo em contexto da pandemia vimos que as apostas estavam corretas, não precisámos de fazer ajustes, foi só preciso acelerar”, explicou ao SAPO TEK.

14 novas medidas prioritárias

Para além do que já estava definido, juntam-se agora ao Plano de Ação novas medidas emblemáticas, duplicando o número inicialmente previsto, com a ajuda do financiamento adicional do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). “É um plano dinâmico, que vai precisar não só de ajustamento mas de alargamento, e nos últimos meses já juntámos mais medidas emblemáticas que mais do que duplicaram o número de medidas emblemáticas iniciais”, adianta.

Medidas emblemáticas do Plano de Ação para a Transição Digital créditos: Portugal Digital

São quatro medidas em cada um dos três eixos, e mais dois nos catalisadores, o que se traduz em 14 novas iniciativas, que André de Aragão Azevedo detalhou na entrevista, sublinhando que grande parte das iniciativas são desenvolvidas em parceria com associações e confederações, mas também em trabalho integrado com outras áreas governamentais.

No eixo da Capacitação e inclusão digital das pessoas acrescenta-se o Emprego mais digital, em parceria com a CIP e a CCP, numa lógica de co-investimento, mas também o Jovem mais Digital, o Líder mais digital e a Academia Portugal Digital, que se materializa numa nova área do site do Portugal Digital dedicada à capacitação, com as ofertas de formação de parceiros nesta área.

Na digitalização do tecido empresarial destacam-se os TestBeds, em parceria com a COTEC, a digitalização do comércio, o coaching 4.0 e o empreendedorismo como os startup hubs e vouchers para startups e incubadoras.

O terceiro eixo, da digitalização do Estado, ganha também novas medidas emblemáticas com a estratégia nacional de smart cities, a desmaterialização do envio da fatura, a Chave Móvel Digital com biometria e os atos autênticos à distância. “Na estratégia nacional de smart cities o objetivo é fazer o mapeamento de projetos, numa lógica de plataforma de interoperabilidade para haver um plano mais globalizado”, afirma, lembrando que se quiser ir de Lisboa a Cascais de bicicleta elétrica neste momento não é possível porque não há interoperabilidade entre as plataformas.

As duas medidas incluídas nos catalisadores são o Selo de maturidade digital, no qual devem ser apresentadas em breve as entidades certificadoras, e a conetividade e infraestrutura, com o desenvolvimento de um mapa interativo de conetividade fixa e móvel. “É essencial como ferramenta para tomar decisões informadas sobre os investimentos a fazer”, explica.

André de Aragão Azevedo admite que algumas das medidas já estavam identificadas, mas não como emblemáticas. “Ganharam mais músculo com o PRR, que foi uma alavanca para o upgrade porque temos para todas já formas de as financiar”, justifica.

“O PRR foi o instrumento financeiro muitíssimo importante. Não só forçou a uma reflexão do ponto de vista estrutural mas criou as condições para a implementação dessas reformas”, sublinha André de Aragão Azevedo

Mesmo assim, o secretário de Estado lembra que os financiamentos vão ser articulados com o que está previsto no Orçamento de Estado, o próximo quadro comunitário e outros financiamentos disponíveis. “É com esta visão integrada que temos de trabalhar, mas que ajuda tendo este guião de trabalho [o Plano de Ação para a Transição Digital]”, sublinha.

Escola Digital e Tarifa Social de Internet entre as “preferidas”

O alinhamento do plano foi feito de forma integrada, mas, questionado pelo SAPO TEK, André de Aragão Azevedo admite que, pela sua dimensão e abrangência, a iniciativa da Escola Digital, com a criação de condições para a utilização de ferramentas digitais que não estão limitadas ao espaço da sala de aula é uma das que mais lhe tocam.

“O que se está a passar em escala de investimento, oportunidade de mudança de paradigma, é significativo. É um investimento que vai ter um impacto transversal na fundação e sensibilização das crianças e jovens numa forma de trabalhar e aprender mais adequada ao século XXI”, defende o secretário de Estado, elencando que são mais de 400 mil computadores entregues e quase 40% da população estudantil coberta, com computadores e acesso à internet.

A ideia tem a ver com o princípio de não deixar ninguém para trás, que se estende à Tarifa Social de Internet, que pretende garantir um preço mais baixo das mensalidades para os agregados familiares mais carenciados, abrangendo cerca de 700 mil famílias. A entrevista foi realizada antes de 1 de julho, a data que estava definida para a entrada em efeito da nova tarifa, que não se concretizou. Apesar da aprovação em Conselho de Ministros da legislação, o diploma ainda não foi publicado e poderá ainda demorar 90 dias a ser aplicado na prática.

O desafio da articulação de vários parceiros e áreas governativas

“Tudo o que são medidas transversais têm desafio adicional de articulação com outras áreas governativas que têm tradicionalmente trabalhado viradas para si mesmo”, admite André de Aragão Azevedo, que diz que esta “é uma das maiores dificuldades que enfrentamos, de pôr toda a gente com largura de banda para trabalhar em conjunto”.

Mesmo assim o balanço é positivo. “Ficou patente que temos vindo a perceber a vantagem que este esforço adicional e energia pode trazer mais valias para todos, e o diálogo tem sido intenso, de trazer mais para dentro do movimento, que é crítico e está a dar frutos nesta agenda”, afirma.

“Mantenho o otimismo, e acho que é normal neste processo [ter obstáculos], e há neste momento esse alinhamento das principais áreas governativas”, garante o secretário de Estado.

Para o responsável da pasta da transição digital o esforço tem também a ver com o envolvimento de parceiros e diz que “é muito gratificante ver como foi possível lançar iniciativas com confederações que muitas vezes são críticas do governo. Assumiram o ownership dos projetos e trabalham connosco”, afirma, lembrando que sente que “estamos todos a trabalhar para o mesmo sentido e que o país precisa disto, de ultrapassar barreiras, com entrosamento e confiança, que é preciso construir e leva algum tempo”.

Os próximos passos estão definidos na calendarização das medidas alinhadas e André de Aragão Azevedo diz que há muito para fazer, também no envolvimento de novos parceiros. O Portugal Digital está a trabalhar com várias empresas para alargar os memorandos de entendimento e aumentar o número de companhias que queiram fazer investimentos relevantes em criação de postos de trabalho, capacitação e disponibilização de conteúdos e competências, apoio ao empreendedorismo e transição digital das empresas e entidades públicas.

“O nosso papel é funcionar como catalisador e potenciador de investimentos, com empresas que estão a investir em Portugal, que chegaram agora e que querem marcar a sua presença, e parceiros históricos”, afirma.

A Declaração de Lisboa, que foi assinada no início de junho, é outro dos marcos destacados da estratégia e da presidências portuguesa do Conselho da União Europeia, promovendo a agenda da digitalização com princípios éticos e democráticos e que André de Aragão Azevedo defende que “é um fator diferenciador competitivo da Europa e queremos promover esse espaço como espaço de direito e de valores”.

Está também a avançar um dashboard, que ainda está a ser afinado, e que permitirá de forma fácil a qualquer cidadão ter acesso aos principais indicadores e monitorização da implementação das medidas, uma iniciativa de transparência que o secretário de Estado defende desde o início do Plano de Ação para a Transição Digital. “Vamos avançar com uma versão inicial e depois tornar o dashboard mais robusto”, explica.