A aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) foi um dos temas que trouxe mais dores de cabeça, dúvidas e inquietações às organizações este ano, mas os temidos impactos de multas ainda não se fazem sentir.
Passaram 6 meses desde a aplicação do RGPD mas subsistem dúvidas e alguma confusão em relação a regras e princípios, mas mesmo com a falta de meios a CNPD tem processos de investigação em curso que podem ou não justificar sanções e medidas corretivas.
Muito se falou nas implicações que a nova regulamentação europeia relativa à proteção de dados iria trazer para os cidadãos e para as empresas. Mas, como se prepararam os municípios para os desafios que o RGPD veio impor?
A nova política de proteção de dados obriga as empresas a criarem possibilidades para que os utilizadores descarreguem facilmente todas as informações e conteúdos cedidos durante a utilização das suas plataformas. Veja como fazer na Google, Apple, Facebook e Instagram.
Nos últimos dias os utilizadores têm sido inundados de emails a pedir o consentimento para usar os dados segundo o novo regulamento de proteção de dados que é aplicado a partir de hoje. Mas é preciso cuidado porque nem todos são legítimos e há muitos que não são sequer válidos.
Que informações tem de dar às pessoas cujos dados são recolhidos? Durante quanto tempo podem ser conservados? É necessário atualizá-los? Saiba tudo o que é importante assegurar nas empresas para não ficar sujeito a sanções.
Com a entrada em efeito da novas Regras Gerais da Proteção de Dados, diversas normas de privacidade associadas a serviços digitais e aplicações foram modificadas. Conheça todos os seus direitos para começar a aplicá-los plenamente.
As gigantes tecnológicas são acusadas de coagir os utilizadores a aceitarem as suas políticas de privacidade. A possível violação do RGPD pode originar multas até 7.000 milhões de euros.
Depois de dois anos de preparação, começa hoje a ser aplicado o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados. E como se viu nos últimos dias há algum “pânico”. Mas será que já se podem aplicar multas?
Com as novas regras europeias a terem efeito a partir desta sexta-feira, dia 25 de maio, algumas apps já estão a impedir os utilizadores de avançar sem dar o consentimento expresso do uso dos dados. O Instagram já começou a bloquear acesso e o Facebook e Messenger estão na lista dos que se seguem.
A CNPD acaba de colocar online os formulários de notificação de dados e de registo de DPO. Nos próximos dias haverá ainda mais informação sobre as perguntas mais frequentes.
Enquanto um estudo do IAPMEI revela que a esmagadora maioria das PME só agora começa a olhar para o Regulamento Geral de Proteção de Dados, na Administração Pública há "grandes atrasos" na preparação para as novas regras.
É o próprio Governo que admite que as novas regras de proteção de dados, que entram em vigor a 25 de maio, serão mais uma fonte de custos para os negócios. O diploma que efetiva o regulamento europeu é discutido no Parlamento esta quinta-feira.
