O Conselho de Ministros aprovou hoje uma alteração ao regime dos cursos de especialização tecnológica, com o intuito de flexibilizar o seu funcionamento e reforçar aqueles cursos como formação de dupla certificação.

“Foi aprovado o decreto-lei que altera o regime dos cursos de especialização tecnológica (CET), prosseguindo o compromisso do Governo no fortalecimento do nível pós-secundário de formação e qualificação”, refere o comunicado divulgado no final da reunião de hoje do Conselho de Ministros.

A alteração prevê “a simplificação e flexibilização dos procedimentos que conduzem e presidem ao seu funcionamento”.

De acordo com o executivo, a alteração permitirá reforçar a natureza daqueles cursos como modalidade de formação de dupla certificação de nível pós-secundário não superior e, consequentemente, a qualificação com base em formação técnica especializada.

Até 2016, os CET eram ministrados por instituições de ensino superior, mas no final desse ano passaram a funcionar apenas em escolas técnicas, centros de formação profissional, escolas secundárias e outras instituições de formação.