Lei do copyright: Bruxelas vai promover diálogos sobre aplicação do Artigo 17

Muita tinta rolou sobre a lei dos direitos de autor e agora vai rolar só mais um bocadinho: a Comissão Europeia lançou um convite aos stakeholders que queiram participar no debate sobre a aplicação do polémico Artigo 17 (antes Artigo 13).  

Está em causa o uso de conteúdos protegidos pelos fornecedores de serviços de partilha de conteúdos online. O objetivo da iniciativa é que as partes interessadas discutam as melhores formas de cooperação entre si, tal como é solicitado mediante a nova diretiva.

As inscrições de organizações e plataformas ligadas ao sector são aceites até ao próximo dia 18 de setembro. A primeira reunião está programada para cerca de um mês depois, a 15 de outubro, em Bruxelas, prevendo-se que as restantes aconteçam até final de 2019 ou início de 2020.

O Executivo Europeu diz ter 80 lugares à disposição destes stakeholders, e que também haverá à mesa representantes dos diferentes Estados-membros.

A intenção é que estes intervenientes identifiquem e reúnam práticas existentes do uso de conteúdos protegidos por copyright por parte de fornecedores de serviços online em harmonia com os detentores de direitos, bem como reunir experiências de utilizador.