No próximo ano o plano de redução de custos nas TIC do Estado terá um impacto fundamental nas prioridades públicas com as TIC e na expetativa de poupanças apresentada no Orçamento de Estado divulgado esta quarta-feira.



Nos consumos intermédios o documento prevê que o Estado reduza a despesa com TIC em 138 milhões de euros durante o ano de 2015. Na mesma rúbrica contabilizam-se os cortes em estudos, que serão ainda mais relevantes, e explica-se o que contribui para que assim seja. Em conjunto, as duas áreas deverão permitir poupanças de 317 milhões de euros, que "decorrem do firme compromisso de conter a despesa global com estudos, pareceres, projetos de consultoria e trabalhos especializados para o menor dos níveis observado entre 2013 e 2014, bem como da aplicação das medidas previstas no Plano Global Estratégico para a Racionalização de Custos com as Tecnologias de Informação e Comunicação (PGERRTIC)".



PGERRTIC centraliza esforços de poupanças e ganhos de eficácia

Como o TeK já tinha avançado, o Governo também explica que a atuação do plano de redução de custos com TIC na AP está centrada em quatro áreas principais: consolidação dos centros de dados e de comunicações públicos, tirando partido da capacidade instalada pública e privada; a negociação centralizada dos contratos de software; a utilização de software aberto e a consolidação da função informática.


Não são detalhados objetivos de poupanças associados a cada uma das medidas, nem referidos mais detalhes de concretização, mas integram esse leque medidas como o lançamento de uma estratégia para a cloud, ou a renovação de acordos quadro na área das comunicações, como o TeK também já tinha avançado.



O Ministério da Finanças refere apenas no relatório que as iniciativas a desenvolver em 2015 nesta área "seguem as linhas orientadoras estabelecidas na legislatura", que se centram, sobretudo, na simplificação de procedimentos/ desburocratização, na melhoria da oferta de serviços públicos digitais e na racionalização do uso das TIC.
Frisa-se a este nível a preocupação com as populações sem acesso às TIC, ou sem competências para as usar, que se pretende cobrir através de uma rede de atendimento digital assistido, prestado a partir da rede de Espaços do Cidadão, que em 2015 deverá chegar aos mil balcões, no âmbito das parcerias que têm vindo a ser assinadas com autarquias, associações e outras entidades locais que acolhem estes espaços.
Outras iniciativas concretas na mesma área serão o programa Simplificar, dirigido ao ambiente regulatório, a renovação do Portal do Cidadão, o funcionamento em plano do Balcão do Empreendedor, ou novas iniciativas como a Chave Móvel Digital e o Mapa do Cidadão, que também são apontados no OE para 2015.


Em comum estas medidas têm o facto de terem sido apresentadas ainda durante este ano, mas só se esperar um impacto mais relevante no terreno no próximo ano. Acontece o mesmo noutras áreas.


Cópia privada e jogo online

A Lei da Cópia Privada é um exemplo. A proposta legislativa está em discussão na AR e entrará em vigor em 2015. Com a nova legislação do jogo online a situação é idêntica, embora o modelo seja diferente. O Governo já garantiu a autorização legislativa para regular o sector e a Lei deve ser publicada ainda este ano, levando ao terreno um conjunto de medidas alvo de muitas críticas por diversos atores do sector, mas que aplicam, pela primeira vez, regras a este negócio e taxas sobre a atividade.


As previsões de poupança no Orçamento de Estado são da ordem dos 25 milhões de euros. O modelo escolhido para legalizar o jogo online em Portugal não passa pela atribuição de uma concessão exclusiva, como acontece no jogo social, abrindo o negócio a todos os prestadores de serviços que garantam uma representação em Portugal, tenham um site com domínio .pt e usem uma instituição bancária registada no país para canalizar as suas transações financeiras.


A atividade será fiscalizada pelo Turismo de Portugal, que vê as verbas do seu orçamento reequilibradas para fazer face às novas competências e à nova estratégia de promoção turística.


Detalha-se no documento que no orçamento do sector está previsto o investimento em "em recursos humanos e informáticos destinados à operacionalização da regulação do jogo online" e a "implementação de um sistema de business intelligence de apoio ao sector do turismo".


Ciencia, Tecnologia e justiça

Por áreas, o Orçamento atribui uma dotação de 990,5 milhões de euros ao Ministério da Ciência e Ensino Superior, um valor que fica 8,4% abaixo dos quase 1,1 mil milhões atribuídos em 2014.


Destaque ainda para a verba atribuída à Fundação para a Ciência e a Tecnologia, que contará no próximo ano com um orçamento reforçado de 426,5 milhões de euros num crescimento de 22,3 milhões de euros face a 2013, o equivalente a 5,5%, face a este ano.
Em áreas não diretamente relacionadas com as TIC vale ainda a pena referir a justiça, que em 2015 prossegue com as medidas previstas no Plano de Ação para a Justiça na Sociedade de informação e Agenda Digital Portugal, "em particular nas vertentes de sistemas de informação para os tribunais e para os registos, e no Portal da Justiça", refere o Governo.


Nesse âmbito, as comunicações serão uma das áreas de intervenção em 2015, onde se prevê uma redução de despesa na ordem dos 2,2 milhões de euros, com a renovação dos contratos de serviços naquela área.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

Cristina A. Ferreira

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