Missão da Autoridade Espacial portuguesa está por conta da Anacom

O regulador das comunicações assume, ainda que transitoriamente. o papel de Autoridade Espacial portuguesa, e já criou uma nova área no seu site.

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A designação da Anacom enquanto Autoridade Espacial foi colocada em letra de lei em janeiro, através do Decreto-lei nº 16/2019, e o regulador das comunicações fica agora com a missão de regular, superisionar e fiscalizar as atividades espaciais, uma área que pode ser também fiscalizada por outras entidades.

Foi criada uma nova área no site da Anacom onde se explica a missão e as atribuições da Autoridade Espacial, sendo uma das mais relevantes a qualificação prévia e as licenças a atribuir, assim como o registo de objetos espaciais.

À Autoridade Espacial cabe também apreciar e decidir sobre quaisquer pedidos ou reclamações dos operadores, procurando resolver quaisquer litígios.

No âmbito da estratégia Portugal Espaço 2030 já foi criada a Agência Espacial portuguesa, que vai ser fixada nos Açores e que fica responsável pela gestão dos programas nacionais na área do espaço.